01/Jun/2026

O Conselho de Usuários do Sistema de Transporte de Gás Natural (CdU), que reúne distribuidoras, produtores, geradores e grandes consumidores, defendeu a avaliação e aplicação do Método do Capital Recuperado (RCM) na valoração dos ativos associados aos contratos legados da Nova Transportadora do Sudeste (NTS) e da Transportadora Associada de Gás (TAG). A manifestação ocorre em meio à discussão da diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre a possível abertura de consulta pública para adoção de uma nova metodologia de cálculo da Base Regulatória de Ativos (BRA) das transportadoras, proposta que não é aceita pelas empresas envolvidas.

Segundo o CdU, o RCM seria o único modelo capaz de incorporar as especificidades do sistema brasileiro de transporte de gás natural e evitar situações de dupla remuneração de ativos, contribuindo para maior equilíbrio regulatório no setor. O grupo avalia que a decisão da ANP representa uma oportunidade para fortalecimento do mercado de gás natural, com potencial de dinamização econômica e apoio à transição energética, desde que associada a um ambiente regulatório estável, previsível e juridicamente seguro, condição considerada essencial para atração de investimentos de longo prazo. A entidade destaca ainda a importância de critérios técnicos claros e transparentes na aplicação do RCM, com o objetivo de reforçar a segurança jurídica e a previsibilidade regulatória no segmento de transporte.

O CdU também defende alinhamento às diretrizes da Lei do Gás, com foco em eficiência, competição e modicidade tarifária, uma vez que a metodologia de valoração de ativos tem impacto direto sobre as tarifas de transporte e, consequentemente, sobre a competitividade do gás natural na matriz energética. O Conselho é formado por entidades como a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (ABEGÁS), a Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás (ABEP), a Associação Brasileira de Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP), Abrace Energia, a Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (ABRAGET) e a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN). Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.