10/Jun/2026

A Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) encaminhou ao Ministério de Minas e Energia pedido para suspensão da homologação do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) 2026, realizado em março, e para reavaliação da necessidade das contratações previstas para o período de 2027 a 2031. A entidade argumenta que o adiamento da homologação permitiria aprofundar análises técnicas sobre a real necessidade dos volumes contratados, evitando compromissos considerados superiores à demanda efetiva do sistema e potenciais impactos sobre os custos da energia elétrica. O LRCAP 2026 contratou aproximadamente 19 GW de capacidade com entrada em operação prevista entre 2027 e 2031. Segundo o governo federal, o certame registrou deságio médio de 5,5% e adotou nova modelagem contratual destinada a reduzir distorções relacionadas ao despacho termelétrico fora da ordem de mérito, além de promover distribuição mais equilibrada dos custos entre consumidores livres e cativos.

A FNCE avalia que a expansão das contratações de reserva de capacidade tem elevado significativamente os encargos setoriais. De acordo com a entidade, os custos previstos com Encargos de Energia de Reserva (EER), Encargos de Reserva de Capacidade (ERCAP) e mecanismos similares poderão atingir R$ 49,8 bilhões em 2031, montante superior ao orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) projetado para 2025. A associação também questiona os preços contratados nos leilões realizados em 2026. Na avaliação da entidade, a comparação com os resultados do leilão de potência realizado em 2021 indica custos unitários significativamente superiores, sugerindo possível sobrepreço em parte das contratações. Segundo a FNCE, falhas regulatórias contribuem para ineficiências no planejamento da expansão do sistema elétrico e para o crescimento contínuo das necessidades de contratação de reserva de capacidade. Entre os fatores apontados estão a expansão das fontes renováveis sem adequações regulatórias compatíveis, o crescimento da geração distribuída e sinais de preços considerados inadequados para orientar investimentos.

Diante desse cenário, a entidade defende uma ampla revisão regulatória do setor elétrico, com adaptação das regras às transformações ocorridas nos últimos anos. Entre as medidas consideradas prioritárias está a regulamentação e contratação de sistemas de armazenamento de energia por baterias no Sistema Interligado Nacional (SIN), alternativa vista como complementar ao atendimento da demanda de potência e potencial substituta de parte das contratações de usinas termelétricas movidas a gás natural e carvão mineral. A FNCE também recomenda a ampliação de mecanismos de eficiência energética, incluindo programas de Resposta da Demanda e eventual retomada do horário de verão. Segundo a entidade, essas medidas podem contribuir para redução dos custos do sistema, melhor distribuição do consumo nos horários de pico e diminuição das emissões de gases de efeito estufa. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.