17/Jun/2026

O governo federal trabalha para viabilizar a aprovação da Medida Provisória 1.343/2026, que trata do piso mínimo do frete, por meio de um acordo com o relator da proposta, deputado Zé Trovão (PL-SC). O entendimento em negociação prevê a retirada do dispositivo que criaria incentivos tributários para empresas que contratassem caminhoneiros autônomos diretamente. A exclusão do mecanismo é considerada a principal demanda da equipe econômica, que avalia a medida como uma renúncia fiscal sem fonte clara de compensação. A expectativa de interlocutores envolvidos nas negociações é que o parecer seja apreciado pela comissão mista e posteriormente encaminhado ao plenário da Câmara dos Deputados.

O dispositivo em discussão permitiria às empresas utilizar parte dos gastos com frete contratado diretamente de transportadores autônomos como crédito tributário, reduzindo a carga fiscal efetiva. Segundo a proposta, o objetivo seria estimular a contratação direta e fortalecer a participação dos caminhoneiros autônomos no mercado de transporte de cargas. A equipe econômica, contudo, entende que benefícios tributários dessa natureza exigem avaliação mais aprofundada dos impactos fiscais e dos efeitos sobre a arrecadação pública. O governo também argumenta que a criação de incentivos setoriais sem uma política fiscal estruturada pode abrir precedentes para demandas semelhantes em outros segmentos da economia. Apesar do avanço das negociações, o ambiente político permaneceu tensionado após o adiamento da reunião da comissão mista responsável pela análise da medida provisória.

O relator criticou a decisão e manifestou insatisfação com a condução das tratativas por integrantes da base governista. Nos bastidores, entretanto, integrantes do Executivo afirmam que o diálogo com o relator continua e que há espaço para entendimento em torno dos pontos considerados mais sensíveis pelo governo. A expectativa é que a retirada do mecanismo de crédito tributário facilite a construção de consenso para a votação da matéria. A MP do frete tem validade até 16 de julho e é considerada estratégica tanto para os caminhoneiros quanto para os setores produtivos que dependem do transporte rodoviário de cargas. O texto também trata de regras relacionadas ao piso mínimo do frete, fiscalização e condições de contratação dos transportadores autônomos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.