23/Jun/2026

O Grupo de Trabalho Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra) identificou seis grupos de inconsistências e lacunas no planejamento, no licenciamento ambiental e na execução das dragagens da Hidrovia do rio Madeira, segundo nota técnica divulgada pelo colegiado. As análises indicam possíveis divergências entre os trechos autorizados em licença ambiental e as intervenções efetivamente realizadas ao longo dos últimos anos. De acordo com o documento, a Licença de Operação renovada em 2017 contempla sete pontos de dragagem, enquanto intervenções teriam sido executadas em áreas não previstas originalmente. O GT também aponta discrepâncias entre instrumentos de planejamento utilizados para a gestão da hidrovia.

O Plano Anual de Dragagem de Manutenção Aquaviária (PADMA) de 2025 prevê 14 pontos de dragagem, dos quais apenas dois estariam contemplados na licença ambiental vigente. Já o Plano Conceitual de Dragagem de 2026 amplia esse número para até 20 pontos passíveis de intervenção, enquanto a consolidação dos diferentes documentos indicaria até 30 trechos considerados críticos para a navegação. Outro ponto destacado é a ausência de informações técnicas completas para parte dos novos trechos incluídos nos planos de dragagem. Segundo o GT, faltam estudos como plantas batimétricas, análises hidrossedimentológicas e avaliações detalhadas de impactos ambientais, o que comprometeria a avaliação prévia das intervenções. O relatório também aponta divergências entre os próprios pontos planejados e aqueles efetivamente dragados em determinados períodos, dificultando o acompanhamento ambiental das obras e a verificação de conformidade com as autorizações vigentes.

O GT Infra destaca ainda a continuidade das dragagens enquanto o processo de renovação da licença ambiental segue em análise no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Segundo o documento, o órgão solicitou complementações técnicas ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), responsável pelas intervenções. Diante das inconsistências identificadas, o grupo recomenda a realização de estudos ambientais complementares, a apresentação de novas análises técnicas para todos os pontos previstos de dragagem e a realização de consultas prévias a comunidades indígenas e ribeirinhas potencialmente impactadas pelas obras. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.