23/Jun/2026

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) solicitou ao Senado Federal a revisão de dispositivos contidos na Medida Provisória do Frete, argumentando que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados contém distorções com potencial de elevar significativamente os custos logísticos e ampliar a insegurança jurídica para diversos setores da economia. Segundo a entidade, a aplicação das novas regras poderá gerar aumentos expressivos nos custos de transporte de produtos de menor valor agregado. Em alguns casos, o valor do frete poderá superar o preço da própria mercadoria transportada. Entre os exemplos citados está o transporte de calcário agrícola, insumo amplamente utilizado na correção da fertilidade dos solos, cujo custo logístico poderia alcançar valores próximos ao dobro do valor da carga.

A federação também manifesta preocupação com dispositivos relacionados à aplicação de multas e à possibilidade de cassação de registros, avaliando que as penalidades previstas são excessivas e podem ampliar os riscos regulatórios para empresas e agentes econômicos. Outro ponto questionado refere-se à definição dos critérios utilizados para o cálculo do piso mínimo do frete. Na avaliação da entidade, a proposta amplia a intervenção regulatória sobre as relações de mercado ao estabelecer parâmetros diretamente na legislação, reduzindo a flexibilidade para negociações entre contratantes e transportadores. A Fiesp argumenta ainda que a ampliação das exigências regulatórias poderá resultar em aumento dos custos de transporte e, consequentemente, em impactos sobre os preços finais de mercadorias destinadas aos consumidores.

A entidade defende que o Senado promova ajustes no texto antes da conclusão da tramitação legislativa. A Medida Provisória do Frete foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 17 de junho, após a rejeição de destaques apresentados durante a votação. O texto encontra-se atualmente sob análise do Senado Federal, que poderá manter, alterar ou suprimir dispositivos antes da conversão definitiva da medida em lei. O debate ocorre em meio às discussões sobre os impactos do piso mínimo do frete na competitividade das cadeias produtivas, especialmente nos setores agropecuário, industrial e de transporte, que dependem fortemente da logística rodoviária para o escoamento da produção. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.