03/Aug/2026

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a versão final da proposta de prorrogação antecipada do contrato de concessão da Ferrovia FCA) e encaminhou o processo para análise do Tribunal de Contas da União (TCU). A modelagem prevê investimentos estimados em R$ 24 bilhões ao longo de 30 anos de concessão. A proposta contempla a operação de aproximadamente 4,1 mil quilômetros de malha ferroviária e a devolução de cerca de 3,1 mil quilômetros de trechos considerados de baixa viabilidade operacional. Como contrapartida pela devolução desses segmentos, a concessionária deverá pagar indenização estimada em R$ 4,2 bilhões à União.

Os trechos devolvidos poderão, futuramente, ser objeto de novos instrumentos previstos na legislação, incluindo autorizações ferroviárias, possibilitando sua eventual reativação ou exploração por novos operadores. A modelagem aprovada também incorpora diretrizes voltadas à sustentabilidade. O plano de outorga determina a destinação de 1% dos investimentos em capital (CAPEX) para projetos de descarbonização e de infraestrutura resiliente, por meio do Programa Carbono Zero. Além da proposta de renovação antecipada, a diretoria da ANTT aprovou a prorrogação excepcional do contrato atualmente em vigor por até dois anos. A medida tem como objetivo assegurar a continuidade da operação da Ferrovia Centro-Atlântica durante o período de análise do processo pelo Tribunal de Contas da União, considerando que a concessão vigente expira em agosto de 2026. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.