04/Aug/2026

O mercado portuário avalia que o futuro leilão da concessão do canal de acesso ao Porto de Santos (SP) deverá servir como principal referência para medir a viabilidade e a atratividade do novo modelo de concessão dos canais de acesso portuários desenvolvido pelo governo federal. Com os projetos de Santos, Itajaí (SC) e Rio Grande do Sul ainda em estruturação, a expectativa é que o desempenho do maior complexo portuário do País em movimentação de cargas funcione como parâmetro para a expansão desse modelo a outros portos brasileiros. A política de concessão teve início com o leilão do canal de acesso ao Porto de Paranaguá (PR), realizado em outubro de 2025, marcando a transferência para a iniciativa privada da responsabilidade pela manutenção das condições de navegabilidade dos principais acessos portuários. O escopo das concessões inclui serviços de dragagem, sinalização náutica, monitoramento hidrográfico e gestão operacional dos canais.

O novo modelo substitui a sistemática anterior, na qual a União e as autoridades portuárias contratavam e financiavam periodicamente as dragagens de manutenção. Em alguns portos, como Itajaí, atrasos na contratação desses serviços provocaram preocupações quanto à preservação dos calados operacionais e à continuidade da entrada de embarcações. Durante a elaboração do modelo, um dos principais pontos de atenção do setor era a possibilidade de que a remuneração dos concessionários estivesse excessivamente vinculada ao volume de sedimentos dragados, criando incentivos para aumento das intervenções. A avaliação de parte do mercado, no entanto, é que a estrutura adotada reduziu esse risco ao estabelecer como principal obrigação contratual a manutenção da navegabilidade, independentemente do volume de dragagem executado. Nesse formato, a dragagem passa a ser considerada apenas uma das ferramentas disponíveis para garantir as condições operacionais dos canais.

Os concessionários poderão utilizar diferentes soluções de engenharia, incluindo sistemas de sinalização, monitoramento permanente da batimetria e acompanhamento da dinâmica de sedimentação, buscando maior eficiência operacional e redução dos custos de manutenção. Apesar da avaliação favorável de parte dos agentes do setor, permanecem preocupações quanto ao volume de riscos assumidos pelos futuros concessionários. Entre os fatores considerados de maior incerteza estão a evolução do assoreamento, a necessidade de dragagens extraordinárias, eventos hidrológicos, alterações na movimentação portuária e demais variáveis capazes de elevar significativamente os custos de operação ao longo da vigência dos contratos. Na avaliação desses participantes, diferentemente de concessões rodoviárias ou de arrendamentos portuários, os canais de acesso apresentam características operacionais cuja previsibilidade é menor, tornando essencial a existência de mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro para situações extraordinárias que alterem substancialmente os custos de manutenção ou a demanda pelos serviços.

Também há dúvidas quanto à possibilidade de adoção de uma modelagem única para canais com características físicas, operacionais e econômicas distintas, o que reforça a expectativa em torno do desempenho do projeto de Santos como referência para os próximos processos licitatórios. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) informa que identifica elevado interesse do mercado nas futuras concessões desde a realização do leilão de Paranaguá. Empresas já manifestaram intenção de participar da concessão do canal de acesso ao Porto de Itajaí, cujo edital tem publicação prevista para agosto. O Ministério de Portos e Aeroportos sustenta que os projetos seguem os mesmos princípios aplicados às demais concessões federais, incluindo consultas e audiências públicas, estruturação voltada à modicidade tarifária e matrizes de risco destinadas a preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. A Pasta também destaca que eventuais contribuições dos interessados podem ser apresentadas durante as etapas de consulta pública para aperfeiçoamento da modelagem. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.