04/Aug/2026

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) prevê concluir em agosto a análise do processo de concessão do canal de acesso ao Porto de Itajaí (SC) e publicar, na sequência, o edital do leilão. O projeto encontra-se em análise jurídica pela Procuradoria Federal junto à Antaq (PFA), etapa que antecede a deliberação final pela diretoria da agência. A avaliação da área técnica da reguladora indica que os questionamentos apresentados pela Autoridade Portuária de Itajaí, referentes aos possíveis impactos da concessão sobre a gestão do porto, bem como o pedido de suspensão do processo, não deverão alterar o cronograma previsto para a conclusão da análise regulatória. A continuidade do processo está condicionada, principalmente, ao posicionamento do governo federal sobre a concessão do canal à iniciativa privada.

Caso a Autoridade Portuária encaminhe pedido diretamente ao Poder Executivo para interrupção do certame e o Ministério de Portos e Aeroportos decida acolher a solicitação, os estudos seriam retirados e a Antaq teria de suspender o processo de concessão. Entre os investimentos obrigatórios previstos no projeto está a retirada do navio Pallas, naufragado no canal de acesso desde 1893 e apontado como um obstáculo à ampliação da área de manobra das embarcações. A intervenção integra a primeira etapa das obrigações da futura concessionária, juntamente com outras obras destinadas a viabilizar o aprofundamento do canal de acesso. O contrato também deverá estabelecer mecanismos para estimular a execução célere dos investimentos iniciais, incluindo a retenção de parte das receitas da concessionária e limitações tarifárias até a conclusão das obras obrigatórias.

O superintendente do Porto de Itajaí reuniu-se na sexta-feira (31/07) com o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, para apresentar proposta de ajustes na modelagem da concessão do canal de acesso ao terminal. A iniciativa ocorre após a tentativa da Superintendência de suspender o andamento do processo de concessão junto à Antaq. A Antaq concluiu que a Superintendência não possui legitimidade jurídica para formalizar o pedido de suspensão do processo, embora tenha reconhecido a legitimidade técnica da manifestação, em razão da atuação direta da autoridade portuária na gestão das operações do Porto de Itajaí. Segundo a Superintendência, independentemente da decisão da Antaq sobre o pedido de suspensão, as discussões técnicas referentes aos ajustes na modelagem da concessão continuam sendo conduzidas em conjunto com a Agência e com o Ministério de Portos e Aeroportos.

De acordo com a autoridade portuária, o pedido de suspensão teve como finalidade permitir a análise de alterações na estrutura da concessão do canal de acesso ao Porto de Itajaí. Entretanto, permanece no setor a avaliação de que a Superintendência poderá buscar junto ao governo federal a interrupção do processo de concessão. Caso o Ministério de Portos e Aeroportos decida acolher eventual solicitação da Autoridade Portuária para retirada dos estudos, a Antaq deverá interromper o processo de concessão até nova definição do Poder Executivo. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.