04/Aug/2026

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) iniciou os preparativos para adequar o edital de concessão do Terminal de Contêineres Tecon-10, no Porto de Santos (SP), com o objetivo de viabilizar ampla concorrência no processo licitatório. A orientação interna é que a equipe técnica mantenha a nova modelagem pronta para incorporação das diretrizes que deverão ser formalizadas pelo governo federal. A expectativa é que o grupo de trabalho do Poder Executivo responsável pelo alinhamento da estratégia para o projeto encaminhe à Antaq uma manifestação conjunta dos Ministérios de Portos e Aeroportos e da Casa Civil, em linha com a recomendação apresentada pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) em abril.

O documento sugeriu a realização do leilão em etapa única, modelo que deverá nortear os ajustes no edital. Com essa orientação, a área técnica da Antaq foi instruída a concluir previamente as adaptações necessárias, evitando que eventuais atrasos na reformulação do projeto sejam atribuídos à atuação da Agência após a definição da nova estratégia para o empreendimento. A revisão da modelagem deverá exigir o retorno do edital ao Tribunal de Contas da União (TCU) para nova análise e aprovação, o que tende a ampliar o prazo para a realização do leilão. Em razão dessas alterações, a expectativa é de que a licitação do Tecon-10 ocorra apenas em 2027.

O Ministério de Portos e Aeroportos já reconheceu publicamente essa possibilidade diante da necessidade de revisão do modelo de concessão. No âmbito interno da Antaq, prevalece o entendimento de que a manifestação encaminhada anteriormente pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos possuía caráter de contribuição técnica, sem força para fundamentar alterações no edital elaborado pela Agência. A avaliação técnica foi de que o documento não apresentava assinaturas, fundamentação ou redação suficientes para justificar mudanças na modelagem originalmente concebida pela reguladora. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.