06/Aug/2026

A revisão da Lei dos Portos deverá voltar a avançar na Câmara dos Deputados após as eleições de 2026. O alinhamento foi realizado entre integrantes da Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos (FPPA), com a definição de que a tramitação do Projeto de Lei nº 733/2025 será retomada de forma mais intensa no período pós-eleitoral. O projeto, relatado pelo deputado Arthur Maia (União-BA), propõe uma ampla atualização do marco regulatório do setor portuário, promovendo alterações nas normas que disciplinam a exploração direta e indireta dos portos organizados e dos Terminais de Uso Privado (TUPs), além de revisar regras relacionadas a arrendamentos, autorizações e fiscalização das operações portuárias. A proposta enfrenta elevado grau de complexidade por envolver temas sensíveis para os diferentes agentes do setor.

Entre os principais pontos em discussão estão as regras para celebração e prorrogação de contratos de arrendamento, o modelo de autorização para terminais privados, a governança dos portos organizados e dispositivos relacionados à mão de obra portuária. Em razão dos impactos potenciais sobre contratos em vigor e sobre a dinâmica operacional dos portos brasileiros, a tramitação do projeto tem exigido amplo processo de negociação entre governo, operadores portuários, investidores, usuários e representantes dos trabalhadores, o que tem contribuído para o avanço mais lento da proposta no Congresso Nacional. A expectativa é que, superado o calendário eleitoral, haja ambiente político mais favorável para acelerar a discussão do novo marco regulatório, considerado estratégico para ampliar a segurança jurídica, estimular investimentos e modernizar o sistema portuário brasileiro. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.