06/Aug/2026

O Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou processo para apurar atos de gestão relacionados ao contrato que autorizou a ampliação da área e a alteração do perfil operacional de um terminal portuário localizado no Complexo Industrial Portuário de Suape (PE), atualmente operado pela Maersk. A iniciativa decorre de representação apresentada pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, que solicita a realização de auditoria ou inspeção técnica para verificar a regularidade dos procedimentos adotados.

A apuração deverá avaliar a atuação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e dos demais órgãos envolvidos na autorização do empreendimento, verificando se a ampliação da área do terminal, a alteração de seu perfil operacional e a autorização para início das operações observaram integralmente os requisitos legais e regulatórios aplicáveis. O terminal, inaugurado neste ano para movimentação de contêineres em Suape, teve origem em contrato firmado com o Estaleiro Atlântico Sul (EAS). Após alterações societárias e regulatórias, a Antaq autorizou a expansão da área operacional e a mudança do perfil de utilização da instalação, permitindo sua operação pela Maersk.

Entre os pontos que serão analisados pelo TCU estão os aspectos relacionados à regularização patrimonial da área junto à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), bem como a conformidade dos procedimentos administrativos que antecederam a autorização para funcionamento do terminal. A representação do Ministério Público junto ao TCU sustenta que informações constantes de nota técnica elaborada pela Secretaria Nacional de Portos apontam para a necessidade de esclarecimentos adicionais sobre a situação patrimonial da área e sobre a tramitação administrativa que resultou na autorização do empreendimento, justificando a abertura da apuração pelo tribunal. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.