07/Aug/2026

Estudo do Centro de Liderança Pública (CLP) indica que uma reforma estrutural do setor elétrico brasileiro poderia reduzir em até 32% o valor das tarifas de energia elétrica pagas pelos consumidores. A avaliação atribui o elevado custo da eletricidade à acumulação de subsídios setoriais, encargos e dispositivos inseridos em projetos legislativos sem relação direta com sua finalidade original, fatores que também reduzem a atratividade dos investimentos e comprometem a eficiência do setor. Entre os pontos destacados está a recente aprovação, pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, de proposta que retomou dispositivos anteriormente rejeitados para viabilizar a construção de usinas termelétricas em regiões sem disponibilidade de gás natural, infraestrutura de gasodutos ou demanda energética que justificasse os empreendimentos. Segundo a análise, a medida pode elevar os custos do sistema elétrico, com impacto direto sobre as tarifas pagas pelos consumidores.

O estudo observa que a inclusão de dispositivos dessa natureza em projetos de lei e medidas provisórias tornou-se recorrente no processo legislativo. A avaliação é de que tais iniciativas frequentemente são aprovadas sem análise aprofundada de seus impactos econômicos e regulatórios, transferindo seus custos para as tarifas de energia por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial responsável pelo financiamento de políticas públicas e subsídios do setor elétrico. Para 2026, estão previstos R$ 52,7 bilhões em recursos administrados pela CDE. Decisões relacionadas ao planejamento da expansão da oferta de energia deveriam ser conduzidas pelos órgãos responsáveis pela política energética, incluindo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o Ministério de Minas e Energia (MME), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e os leilões competitivos de contratação de energia.

O estudo cita como exemplos de intervenções legislativas a legislação relacionada à privatização da Eletrobras e o marco regulatório das usinas eólicas offshore. A análise também menciona iniciativas do Poder Executivo que, na avaliação do estudo, ampliam custos do sistema elétrico. Entre elas está o leilão de reserva de capacidade realizado em março, além de outras políticas que utilizam a estrutura tarifária como mecanismo de financiamento de objetivos específicos. O estudo ressalta que subsídios e descontos tarifários concedidos a determinados segmentos tendem a ser compensados por meio da elevação dos custos suportados pelos demais consumidores. Como consequência desse conjunto de fatores, o estudo conclui que o Brasil apresenta um cenário de geração de energia relativamente competitiva, mas com tarifas finais elevadas em razão da estrutura regulatória, dos encargos setoriais e dos custos incorporados às contas de energia.

Entre 138 países analisados no estudo, 77 apresentam tarifas residenciais inferiores às praticadas no Brasil, incluindo economias emergentes, como México e Índia, além de Coreia do Sul. O Ministério de Minas e Energia (MME) avalia que medidas como a reforma tributária sobre o consumo e o limite para o crescimento das despesas com subsídios, previsto em legislação com vigência a partir de 2027, deverão contribuir para reduzir a pressão sobre as tarifas de energia elétrica. O estudo, contudo, sustenta que uma redução estrutural dos custos dependerá da revisão dos subsídios, encargos e mecanismos que elevam permanentemente o custo da eletricidade para consumidores residenciais e industriais. A predominância de fontes renováveis na matriz elétrica brasileira representa uma vantagem competitiva para atração de investimentos, fortalecimento da competitividade industrial e ampliação da oferta de energia de baixo carbono, desde que a estrutura regulatória e tarifária favoreça maior eficiência econômica e redução dos custos do setor. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.