07/Aug/2026

A minuta do edital para a concessão da Hidrovia do Rio Paraguai deve ser apresentada até o fim de agosto aos governos do Paraguai e da Bolívia. O documento será submetido à análise dos países vizinhos e, posteriormente, deverá passar pelos respectivos Congressos, etapa considerada necessária para a continuidade do projeto. A proposta passou por ajustes após divergências relacionadas ao modelo regulatório da concessão. Paraguai e Bolívia questionaram a previsão inicial de que a regulação da hidrovia ficasse exclusivamente sob responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), considerando que a via navegável é compartilhada entre Brasil, Paraguai e Bolívia. Após as discussões técnicas, o governo brasileiro decidiu manter na minuta a atribuição da Antaq para regular o trecho concedido.

A avaliação é de que a agência possui competência legal e experiência operacional para fiscalizar a prestação dos serviços e acompanhar o cumprimento das obrigações previstas no contrato de concessão. O projeto envolve a maior parte da extensão navegável da hidrovia em território brasileiro, com aproximadamente 1.272 quilômetros. O Paraguai possui cerca de 330 quilômetros do trecho contemplado, enquanto a Bolívia responde por aproximadamente 48 quilômetros. Apesar da definição para o Rio Paraguai, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) avalia que modelos de regulação compartilhada poderão ser considerados em futuros projetos envolvendo hidrovias internacionais, especialmente em estruturas com gestão conjunta entre países. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.