14/Sep/2026

A transição energética no Brasil é marcada por custos elevados e injustiça social, em razão de problemas estruturais de governança, falta de transparência, baixa capacidade de controle e alocação de recursos influenciada por interesses concentrados. A discussão sobre o setor elétrico deveria partir de mecanismos de rastreabilidade das decisões públicas, com etapas claras e verificáveis. A governança é considerada o principal ponto de partida para identificar responsabilidades, avaliar resultados e evitar que problemas sejam postergados por meio de arranjos que transferem custos para o consumidor. O diagnóstico também é relacionado à capacidade de atuação do Estado em temas de maior complexidade. As dificuldades de governança não estão restritas ao setor elétrico e refletem limitações mais amplas na resposta do poder público a problemas graves e gravíssimos em tempo adequado.

A questão energética também estaria associada ao quadro fiscal, diante do avanço das despesas obrigatórias e da consequente redução do espaço para planejamento e definição de prioridades. Nesse contexto, a discussão sobre a reforma da Previdência e sobre o desenho do gasto público é considerada necessária para preservar capacidade de alocação de recursos. O problema não se limita à redução de despesas, mas envolve principalmente a definição de prioridades e a organização da utilização dos recursos públicos. No setor elétrico, a transição energética é considerada pouco eficiente diante da combinação entre custos elevados, subsídios e mecanismos de remuneração de agentes. Parte da política energética acaba priorizando a remuneração dos participantes da cadeia e a manutenção de subsídios, em detrimento dos interesses dos usuários do sistema.

Esse desequilíbrio é agravado pela baixa capacidade de influência política da maior parte dos consumidores cativos. Segundo a análise, 99,9% dos consumidores cativos de energia não têm proximidade com o Congresso Nacional ou com o governo, configurando um interesse disperso diante de grupos com interesses mais concentrados e maior capacidade de influência sobre as decisões. A estrutura tarifária também é apontada como fonte relevante de pressão sobre o consumidor. A tarifa de energia elétrica carrega cerca de 30% de tributos, enquanto os encargos incorporados às contas refletem, em parte, custos associados a decisões e políticas públicas. A avaliação é de que a proliferação desses mecanismos pode resultar na transferência de custos de escolhas mal estruturadas para os consumidores, ao mesmo tempo em que diferentes grupos pressionam pela criação de novas fontes de benefícios e subsídios.

Entre os exemplos de decisões consideradas inadequadas está a restrição à implantação de usinas hidrelétricas com reservatórios na Amazônia, que teria contribuído para a expansão da geração termelétrica. A avaliação também aponta distorções na estruturação dos subsídios às fontes renováveis, especialmente na relação entre preços marginais e tarifas contratuais, com transferência de riscos considerada socialmente desigual. A universalização do acesso à energia não deve ocorrer por meio da transferência de custos para consumidores de baixa renda, que possuem menor capacidade de realizar investimentos em geração distribuída. A reorganização da matriz energética e a ampliação da geração distribuída são apontadas como medidas necessárias para reduzir distorções, ampliar a eficiência do sistema e melhorar a distribuição dos custos da transição energética. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.