14/Sep/2026

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a atualização dos estudos de viabilidade, da modelagem econômico-financeira e dos documentos jurídicos da concessão da Ferrogrão (EF-170), autorizando o envio do material ao Tribunal de Contas da União (TCU) para continuidade da análise do projeto. A atualização da documentação foi considerada necessária diante das mudanças regulatórias e institucionais ocorridas desde a elaboração original dos estudos. Entre os fatores incorporados à revisão estão a entrada em vigor do Marco Legal das Ferrovias (Lei 14.273/2021), a publicação de novas resoluções da ANTT, a criação de grupo de trabalho pelo Ministério dos Transportes para reavaliação do empreendimento, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e determinações do TCU para revisão dos estudos e dos documentos jurídicos.

A Procuradoria Federal junto à ANTT manifestou-se favoravelmente ao prosseguimento da concessão após a incorporação das recomendações jurídicas apresentadas ao processo. A área técnica também revisou as minutas de edital e contrato, com ajustes relacionados à alocação de riscos, ao licenciamento ambiental, ao compartilhamento da infraestrutura ferroviária e aos mecanismos de governança da concessão. A modelagem econômico-financeira foi atualizada com a revisão de premissas relacionadas ao prazo da concessão, à taxa regulatória de desconto, à incidência tributária, às receitas acessórias, aos investimentos obrigatórios, aos custos operacionais e aos mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro. As alterações buscam adequar a estrutura do projeto às condições regulatórias e econômicas atuais e aos apontamentos realizados pelos órgãos de controle.

A área técnica também solucionou apontamentos relacionados ao aporte de R$ 3,5 bilhões anteriormente previsto para o empreendimento. A exclusão desse aporte da modelagem já foi formalizada junto ao TCU por intermédio do Ministério dos Transportes, retirando esse componente da estrutura econômico-financeira atualmente submetida à análise. A Ferrogrão prevê a ligação ferroviária entre Sinop (MT) e Miritituba, distrito de Itaituba (PA), em um traçado de aproximadamente 933 km. O projeto tem como objetivo ampliar a capacidade logística de escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste, integrando o transporte ferroviário à hidrovia do Tapajós e ampliando as alternativas de transporte para cargas agrícolas destinadas aos mercados interno e externo. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.