14/Sep/2026

A Justiça do Trabalho suspendeu por 90 dias novos registros e novas autorizações de defensivos agrícolas à base de glifosato e seus derivados em todo o País. A decisão, da 7ª Vara do Trabalho de Brasília, atende parcialmente a pedido do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) e não atinge os produtos que já possuem registro e autorização. O pedido de cancelamento dos registros existentes e de proibição da substância continuará sendo analisado no processo. A decisão foi assinada pelo juiz do Trabalho Gustavo Carvalho Chehab e determina que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) avalie, em caráter de urgência, uma possível desconformidade nas bulas dos produtos à base de glifosato e a necessidade de regularização das informações prestadas aos consumidores. A agência deverá informar as providências adotadas em até 20 dias.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deverá apresentar avaliações ambientais e eventuais mapas de risco relacionados ao glifosato, além de elaborar relatório sobre os impactos de uma eventual retirada da substância do mercado, incluindo recolhimento, armazenamento e descarte de produtos não utilizados. Segundo o MPT-DF, o pedido se baseia em possíveis riscos da exposição ao herbicida para trabalhadores rurais e para o meio ambiente. O procurador do Trabalho Leomar Daroncho afirmou que estudos reunidos pelo órgão apontam associação do glifosato com diferentes tipos de câncer e possíveis efeitos endócrinos e reprodutivos. Trata-se da fundamentação apresentada pelo Ministério Público na ação, e não de uma conclusão definitiva da Justiça sobre a segurança da substância. O glifosato é o ingrediente ativo de defensivos agrícolas mais utilizado no Brasil e no mundo, com uso disseminado em culturas como soja, milho, algodão e cana-de-açúcar. Dados citados na decisão indicam que o glifosato e seus derivados representam 32% do mercado brasileiro de defensivos, que movimentou R$ 98,7 bilhões na safra 2024/25.

No Brasil, a Anvisa concluiu em 2020 uma reavaliação toxicológica da substância e decidiu manter os registros com restrições. A discussão científica e regulatória sobre o glifosato permanece dividida. A Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (Iarc), ligada à Organização Mundial da Saúde, classificou a substância em 2015 como provavelmente cancerígena para humanos. Autoridades regulatórias de diferentes países, incluindo a Anvisa, chegaram a conclusões distintas sobre o risco nas condições autorizadas de uso. A Bayer, que adquiriu a Monsanto em 2018 e comercializa produtos à base de glifosato, sustenta que avaliações de reguladores internacionais respaldam a segurança da substância quando utilizada conforme as condições aprovadas. A decisão é provisória e tem alcance limitado aos novos registros e autorizações durante os 90 dias. O mérito da ação civil pública, que pede medidas mais amplas contra o uso do glifosato, ainda não foi julgado. Fonte: Broadcast Agro.