14/Sep/2026

A Associação Nacional para Difusão de Adubos (Anda) considera a aprovação do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) pelo Senado um avanço, mas avalia que novas medidas serão necessárias para ampliar a produção nacional de fertilizantes e reduzir a vulnerabilidade do País às condições do mercado internacional. Embora o Profert tenha como objetivos a desoneração da cadeia produtiva e a expansão da produção existente, a Anda considera que o texto aprovado não é suficiente para promover uma recuperação estrutural da indústria brasileira de fertilizantes. A entidade avalia que o fortalecimento da produção nacional é estratégico diante da elevada dependência brasileira das importações e da exposição do abastecimento às oscilações geopolíticas e do mercado internacional.

Entre as medidas adicionais defendidas pela entidade está o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, apresentado pela deputada federal Marussa Boldrin (Republicanos-GO). A proposta prevê crédito fiscal de até 20% dos investimentos realizados em projetos de produção de fertilizantes e matérias-primas no território nacional, limitado a R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2031. O projeto abrange ureia, nitrato de amônio, MAP, DAP, SSP, superfosfato triplo, termofosfato, fosfato natural reativo, cloreto de potássio e silicato de potássio, além de amônia, enxofre, rocha fosfática, ácido fosfórico, ácido sulfúrico, bioinsumos, biofertilizantes e remineralizadores.

A proposta também estabelece isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), entre 2027 e 2031, para projetos aprovados, com limite de R$ 200 milhões por ano e total de até R$ 1 bilhão no período. A Anda defende ainda a implementação integral do Plano Nacional de Fertilizantes (PNF), com definição de metas de produção, enfrentamento dos principais gargalos da indústria e adaptação do marco regulatório. A estratégia é considerada necessária para ampliar a oferta doméstica e criar condições para investimentos de longo prazo no segmento. A entidade também destaca a recente aprovação, pela Câmara dos Deputados, da equiparação dos fertilizantes a minerais críticos. A medida é apontada como mais um instrumento para reforçar o caráter estratégico do setor e ampliar as condições para o desenvolvimento da produção nacional. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.