28/Oct/2026

O Ministério de Portos e Aeroportos trabalha para publicar ainda neste ano o edital do leilão do canal de acesso ao Porto de Itajaí (SC), diante do avanço das análises pelos órgãos responsáveis. A formatação do projeto já foi aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e está em avaliação pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), etapa que antecede o encaminhamento do certame. O governo trabalha em conjunto com a Antaq para definir a realização do leilão. O andamento do projeto coloca Itajaí entre as concessões portuárias mais avançadas em discussão no País. O canal de acesso ao Porto de Santos (SP) também está entre os projetos prioritários, mas ainda se encontra na fase de avaliação das contribuições recebidas durante a consulta pública.

O leilão de Santos é considerado uma referência para o setor, diante da possibilidade de orientar a estruturação de iniciativas semelhantes em outros portos brasileiros. A experiência do leilão do canal de acesso do Porto de Paranaguá (PR) é avaliada pelo governo como bem-sucedida e pode servir de referência para os próximos certames. A adoção do modelo, entretanto, depende das características específicas de cada porto. Nesse contexto, a consulta pública permite identificar particularidades operacionais e incorporar contribuições à estruturação dos projetos antes da publicação dos editais. Além das concessões dos canais de acesso, o governo busca avançar na aprovação do Novo Marco das Concessões, que está parado no Senado há cerca de um ano e meio.

O Executivo considera o texto maduro, por ter sido elaborado com participação do setor, e defende que a tramitação avance o mais rapidamente possível. O cronograma de votação, porém, depende do Congresso Nacional, e o Ministério de Portos e Aeroportos não controla o ritmo de análise no Senado. As conversas com parlamentares indicam disposição para dar andamento à proposta, mas ainda não há previsão definida para sua aprovação. A mudança no marco legal é considerada parte da agenda para ampliar a segurança e a previsibilidade dos projetos de concessão de infraestrutura. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.