06/Nov/2026

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.621/2026, que institui o Programa Nacional de Armazenagem e Secagem da Produção Agropecuária (PNAS). A proposta prevê incentivos à construção, ampliação e modernização de estruturas de estocagem e secagem da produção agropecuária, com o objetivo de reduzir o déficit de armazenagem no País e melhorar as condições de escoamento e comercialização. O Brasil encerrou 2025 com capacidade para armazenar 233,8 milhões de toneladas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), enquanto a safra de grãos 2025/2026 alcançou 361,7 milhões de toneladas, de acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O projeto é de autoria do deputado Maurício do Vôlei (PL-MG), coordenador de Alimentação e Saúde da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

A justificativa da proposta destaca que a insuficiência de estruturas de armazenagem leva ao escoamento de grande parte da produção imediatamente após a colheita, o que pode provocar perdas, pressionar os preços, sobrecarregar a infraestrutura logística e reduzir as margens dos produtores rurais. O déficit de capacidade também limita a possibilidade de os agricultores escolherem o melhor momento para comercializar a produção. A proposta foi relatada pelo deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), que apresentou um substitutivo para ampliar o alcance do programa. Além dos produtores rurais, associações e cooperativas, o texto inclui empresas cerealistas entre os beneficiários. A inclusão considera a participação desse segmento na capacidade instalada de recepção, limpeza, secagem, padronização, armazenagem e comercialização de grãos in natura, além de sua importância para o escoamento da produção agrícola.

Entre os instrumentos previstos pelo PNAS estão a criação de linhas de crédito com condições favorecidas, incentivos à construção, ampliação e modernização de silos, armazéns e unidades de secagem, apoio às estruturas de armazenagem de cooperativas e empresas cerealistas e estímulo à adoção de novas tecnologias. O programa também prevê integração com outras políticas públicas, incluindo seguro rural e crédito agropecuário. O texto estabelece prioridade para pequenos e médios produtores rurais, regiões com déficit de capacidade de armazenagem e municípios com elevada atividade agrícola. A medida busca ampliar a infraestrutura disponível nas áreas produtoras e reduzir gargalos que afetam a conservação dos grãos, a logística e a comercialização da safra. Com a aprovação na CAPADR, o projeto seguirá para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e, posteriormente, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A proposta tramita em caráter conclusivo e poderá ser encaminhada diretamente ao Senado, sem votação no plenário da Câmara dos Deputados, caso não haja apresentação de recurso. Fonte: Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.