19/Out/2020

Levantamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) mostra que o Valor da Terra Nua (VTN), principal índice de definição do Imposto Territorial Rural (ITR), aumentou até 600% em alguns municípios este ano em relação a 2019. Prefeituras deixaram de realizar laudos técnicos e informaram valores de mercado (e até acima), à Receita Federal, o que aumenta a cobrança na ponta aos produtores. A entidade reconhece que os valores estão abaixo da realidade em algumas regiões, mas pede a criação de um critério oficial e padronizado para mensurá-los. O mapeamento foi realizado em 2.038 municípios, de 15 Estados, que têm convênios com a Receita Federal para a declaração dos valores no Sistema de Preços de Terras (Sipat). Em determinados casos, os valores não foram lançados e por isso houve baixas de 100%. Nessas situações, o ITR é cobrado com base nos índices informados pelos produtores. A maior alta do VTN na comparação entre 2019 e 2020 foi registrada em Treviso (SC). Chegou a 598% em propriedades com lavouras de boa aptidão.

Outros exemplos de aumentos de grande expressão ocorreram em São Paulo, nos municípios de Indiana (297%) e Jumirim (267%). As prefeituras de Matelândia (PR) e Presidente Olegário (MG) elevaram o índice em 267% e 156%, respectivamente. No caso de pastagens plantadas, o destaque foi o aumento em Pracinha (SP), de 308%. Nas áreas de silvicultura, a maior variação positiva foi observada em Morada Nova de Minas (MG), de 375%. Os cinco municípios com os maiores valores de terra por hectare, para lavoura de boa aptidão em 2020, são Sarzedo (MG), com R$ 375 mil, Joinville (SC), com R$ 208 mil, Igarapé (MG), com R$ 150 mil, Itajaí (SC), com R$ 130 mil e Valinhos (SP), com R$ 121,6 mil. A crítica é de que não existe esse preço de terra em área rural no Brasil. O estudo mostra que existem problemas na precificação das terras no País. Isso prejudica tanto os produtores de boa fé, que informam os valores reais com base em laudos técnicos na declaração que entregam à receita anualmente, quanto as prefeituras, que perdem arrecadação.

O objetivo da CNA é mostrar que existe disparidade nessa precificação e isso causa um grave problema de insegurança jurídica aos produtores que não sabem qual o imposto que vão pagar. O cenário pretendido depende de alteração na lei. A CNA propõe a criação de uma forma padronizada para a mensuração do VTN no País. O pleito foi levado ao governo e está sendo debatido em um grupo de trabalho. O tema também será discutido com a Confederação Nacional dos Municípios (CMN), diretamente interessada. A disparidade fica evidente quando os valores declarados pelas prefeituras são comparados aos apontados no relatório bimestral de Análise de Mercado de Terras da IEGFNP. Em muitos casos, os preços de mercado foram inferiores aos do VTN lançados pelos executivos dos municípios, o que indica uma supervalorização.

Enquanto o VTN de Joinville (SC) foi de R$ 208 mil, o valor máximo de mercado ficou em R$ 50 mil por hectare. A situação se repete em Itajaí: R$ 130 mil contra R$ 55 mil. A entidade também defende uma revisão no ITR, seguidamente contestado e alvo de críticas por arrecadar pouco. Na semana passada, o Instituto Escolhas apresentou denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo correção na tabela de rendimentos pecuários, o que poderia multiplicar por oito a arrecadação atual de R$ 1,8 bilhão. Mas, a entidade não quer que seja uma reformulação arrecadatória. É preciso dar uma revitalizada no ITR, para combater o latifúndio improdutivo e ter arrecadação. Mas, atualmente, só existe debate para aumentar a arrecadação. Em 2019, 830 mil produtores pagaram apenas R$ 10,00 de imposto sobre o patrimônio rural. Deve haver produtores que lançam valores abaixo na declaração de ITR, e estes estão errados. Nestes casos, a Receita Federal tem os dados desses cidadãos e deve fiscalizar, concluiu a CNA. Fonte: Valor Online. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.