21/Jul/2021

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou nesta terça-feira (20/07) que o avanço do regime de autorização de ferrovias em leis estaduais torna mais urgente a necessidade de o governo editar uma Medida Provisória (MP) para liberar o modelo em âmbito federal. Ele destacou que esse regime já vem sendo discutido pelo Congresso por dois anos, sem, no entanto, prosperar e virar lei. Investimentos de pelo menos R$ 25 bilhões aguardam que o Parlamento dê aval para o modelo de autorização de ferrovias. A partir de uma MP, a implantação do modelo poderia ser acelerada. De qualquer forma, o texto precisaria ser aprovado pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para não perder a validade. A modalidade permite que ferrovias sejam construídas sem um processo concorrencial, mas por meio do regime de autorização.

Hoje, a operação do modal por empresas precisa passar por uma licitação, que resulta na concessão. Esse formato continuará existindo, e a escolha do regime vai depender do modelo de negócio. A autorização é pensada principalmente para empresas que têm interesse em ligar destinos pelo modal ferroviário e baratear o custo do transporte de cargas. Ou seja, surge onde o privado enxerga oportunidades. O governo avaliava editar uma MP para destravar o modelo mais rapidamente. No entanto, ainda há expectativa de o assunto avançar no Congresso. Hoje, o projeto aguarda votação pelo Senado. O movimento do governo é pressionado pelo avanço de legislações estaduais que permitem a autorização de ferrovias dentro dos limites de seus respectivos Estados.

Na segunda-feira (19/07), o governo de Mato Grosso abriu um chamamento público para a construção de ferrovia que conecte Rondonópolis a Cuiabá e a Lucas do Rio Verde. A iniciativa deve atender ao interesse da Rumo em expandir a operação da Malha Norte, que funciona sob concessão federal. Alguns marcos estaduais já estão sendo lançados, algumas ferrovias já começaram a ser autorizadas, mas é preciso fazer com que essas ferrovias conversem com o todo, é preciso ter as estaduais perfeitamente integradas com as federais. É preciso disciplinar esse assunto, para que não haja nenhum tipo de perda de eficiência na conexão dos projetos. Essa é a preocupação, e talvez por isso seja mais urgente atualmente editar a medida provisória, uma vez que a iniciativa de promover a discussão no âmbito de projeto de lei não tem prosperado. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.