06/Set/2022

Representantes de empresas do setor de rodovias, aeroportos, ferrovias e portos cobraram que o próximo governo, que será definido em outubro, garanta a segurança jurídica e previsibilidade para o segmento, dando continuidade a programas atuais de infraestrutura e promovendo aperfeiçoamentos. A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) cita a necessidade de cristalizar na Constituição a exigência de que o Legislativo siga uma racionalidade na formulação de leis, por meio de uma análise de impacto, que atualmente já é exigida para as agências reguladoras. Não há como trabalhar no longo prazo sem que exista segurança. Foi solicitado ainda os gestores que serão eleitos em outubro exerçam uma maior racionalidade nos cronogramas de estruturação de empreendimentos para a iniciativa privada, já que o País vivencia um momento com muitos "projetos na prateleira".

Seria necessário uma maior concatenação entre agentes que estão colocando esses projetos, seja a nível federal, estadual ou municipal. Além de também ressaltar o pilar da segurança jurídica, a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) apresentou uma proposta de agenda para o setor de ferrovias para os próximos quatro anos. Entre as sugestões estão: a continuidade do programa de prorrogações de contrato antecipadas, atualmente estão em trâmite a renovação da Ferrovia Centro Atlântica (FCA), operada pela VLI, e da Malha Sul, da Rumo; a inclusão de novas concessões na carteira do governo, com ênfase na implantação da Transnordestina; uma solução urgente para os impactos da alta dos insumos nos contratos de concessão; mitigação dos efeitos da assimetria regulatória entre as futuras ferrovias autorizadas e as atuais concessões; a definição do regime tributário especial Reporto no âmbito na reforma tributária; e, por fim, a expansão integrada do sistema ferroviário nacional.

Com essas ações, a ANTF acredita que será possível fazer com que as ferrovias transportem até 31% da carga brasileira em 2025, reduzindo em média 14% dos custos do frete ferroviário e promovendo uma economia ao setor de R$ 54,7 bilhões anualmente, além de reduzir 19,1 milhões de toneladas nas emissões de CO². Em nome dos operadores aeroportuários, Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos (Aneaa) pediu que o poder público enfrente as questões de reequilíbrio econômico dos contratos no tempo do mercado, mostrando insatisfação com o tempo que as decisões sobre recomposição dos negócios levam para serem tomadas. Pior que uma decisão que possa ser discutida depois, é uma não decisão. Muitas vezes o setor é impactado pela demora excessiva. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.