26/Set/2022

Nem todas as medidas de redução de impostos sobre combustíveis têm chegado ao consumidor. É o caso da zeragem dos impostos federais PIS e Cofins sobre o diesel, aprovada por lei complementar ainda em março. De lá para cá, aponta levantamento do Observatório Social do Petróleo (OSP), os postos de gasolina se apropriaram de parte da redução ao elevarem a margem de receita da revenda em 49% na comparação com as margens praticadas imediatamente antes do corte dos tributos. Do início de janeiro até 12 de março, a margem de revenda dos postos de abastecimento para o diesel no País era, em média, R$ 0,46 por litro. Após a desoneração dos impostos sobre os combustíveis, a média da margem de revenda subiu para R$ 0,69, alta de 49%.

O cálculo toma como base informações semanais de preços de distribuição de combustíveis e da série histórica do levantamento de preços de combustíveis da Agência Nacional do Petróleo, Biocombustíveis e Gás Natural (ANP), divulgados semanalmente. O resultado da margem de revenda é a diferença do valor do diesel pago na distribuidora e comercializado na bomba do posto. De acordo com o OSP e o Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps), os números não deixam dúvidas sobre a absorção de grande parte da isenção de tributos pelos postos de abastecimento. Os postos estão se beneficiando do caos de sobe e desce de preços e das isenções tributárias do governo.

Com reajustes constantes e corte de imposto, o cenário tornou-se propício para o aumento da margem de receita, já que ninguém mais sabe qual seria o preço adequado dos combustíveis. Isso seria uma limitação da política de isenção tributária para reduzir o preço dos combustíveis. O cerne da questão está na política de preços da Petrobras, apoiada no preço de paridade de importação, segundo a qual os preços domésticos devem acompanhar a variação das cotações internacionais, influenciadas pelas variações do preço do barril do petróleo, câmbio, frete marítimo e outros fatores. Além de preservar o PPI, o subsídio também possibilitou o aumento do lucro das empresas desta cadeia produtiva.

A recente trajetória de queda dos preços do diesel e da gasolina ganhou fôlego após 24 de junho, quando o governo federal sancionou a lei que limitou o ICMS incidente sobre combustíveis a 17% em todo o País. Depois, nos meses de julho, agosto e setembro, os preços seguiram caindo em função de seguidas reduções nos preços praticados pela Petrobras em suas refinarias, aos poucos repassadas às bombas pelos varejistas. Nesse ínterim a gasolina caiu 32,8% e, o diesel, 9,6%. A redução do ICMS sobre combustíveis e a pressão do governo para a Petrobras diminuir os preços praticados nas refinarias se devem aos esforços do governo em dar uma resposta ao eleitorado e conter a inflação perto das eleições.

Esse processo tem sido facilitado pelo recuo das cotações internacionais do barril de petróleo e seus derivados. No caso específico do diesel, na semana entre 11 e 17 de setembro, o preço médio do diesel S10 nos postos brasileiros teve leve queda para R$ 6,94 por litro ante R$ 6,96 por litro na semana anterior, um recuo de 0,2%. A tendência é que essa baixa no preço do diesel nas bombas se intensifique devido à última redução de 5,7% nos preços praticados em refinarias da Petrobras no dia 19 de setembro. Este foi o terceiro reajuste para baixo seguido da Petrobras no diesel em 50 dias, o que representa corte acumulado de 12,8% no período. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.