17/Out/2022

O ministro Bruno Dantas, presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU) e relator do processo de desestatização do Porto de Santos (SP), determinou que a unidade técnica da Corte encaminhe até 6 de novembro o relatório sobre o assunto. Pelo prazo regular, a proposta de mérito da unidade técnica poderia ser enviada até 9 de dezembro. No despacho, Dantas aponta a relevância da matéria e a necessidade de tempestividade na atuação do Tribunal. O TCU é responsável por analisar previamente os projetos de privatização do executivo federal.

Se a tramitação ocorrer sem sobressaltos, há expectativa de que a desestatização do porto seja levada para votação em plenário ainda em novembro. Há previsão de o TCU realizar audiência pública para debater a desestatização em 31 de outubro, um dia após o segundo turno das eleições. Caso o certame não ocorra em 2022, a privatização do maior complexo portuário da América Latina pode ficar em xeque. Primeiro colocado nas pesquisas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia paralisar o projeto, se eleito.

Apesar da urgência do governo Bolsonaro em realizar o leilão, o projeto de Santos chegou ao TCU com uma indefinição sobre o que será feito de uma área no porto em que o Ministério da Infraestrutura planejava criar um novo terminal de contêineres (STS10) a partir de licitação (arrendamento). O imbróglio sobre permitir ou não que empresas de navegação disputem a administração do terminal atrasou o calendário. Agora, a pasta precisa definir e informar a Corte se ainda planeja fazer o arrendamento ou se deixará o futuro concessionário do porto decidir a questão. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.