17/Mar/2023

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu nessa semana com parlamentares e representantes dos Ministérios da Agricultura e Desenvolvimento Regional para apresentar as pautas prioritárias do setor. Um dos temas tratados foi a situação atual da irrigação no Brasil, além dos desafios para 2023 e a tramitação de projetos de lei que tratam do setor. Uma das prioridades é a aprovação do Projeto de Lei 2168/2021 que considera como utilidade pública, para fins de aplicação do Código Florestal, as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal, como os barramentos. O projeto visa contribuir com a segurança alimentar e hídrica, promovendo dentro das propriedades rurais a estabilidade para produção das safras que estão a cada ano sofrendo com as estiagens prolongadas, além dos Estados que sofrem com as baixas precipitações, como é o caso da Região Nordeste.

A irrigação é uma ferramenta de desenvolvimento social e econômico para regiões carentes e a única forma de verticalizar a produção, ou seja, aumentar a produção dentro de um mesmo espaço, auxiliando na sustentabilidade do processo produtivo com sequestro de carbono, fixação de nitrogênio e diversas práticas conservacionistas, além de não necessitar expandir sobre novas áreas. Também foi abordada a questão da energia elétrica, que representa um elevado insumo na composição dos custos de produção, além do risco constante da perda dos subsídios contemplados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A falta de redes de distribuição que atendam propriedades rurais em quantidade e qualidade e a enorme dificuldade burocrática do produtor gerar sua própria energia (fotovoltaica, eólica e outras) colocam a necessidade iminente de alternativas para que o produtor consiga sua independência energética e tenha tarifas diferenciadas para produção de alimento.

Nos Ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa) e da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), a entidade tratou da continuidade das ações que estavam sendo desenvolvidas para fomentar a irrigação. A pauta prioritária foi o lançamento do programa Irriga+ Brasil que contempla a solução de gargalos do setor em todo território nacional, com o objetivo de combater a fome e o desenvolvimento das regiões mais carentes do País. Também foi tratado o tema da necessidade de continuidade das ações nos Polos de agricultura irrigada, com lançamentos de novos polos estratégicos e a regulamentação da Lei de Irrigação. A atuação do Ministério da Agricultura com o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional Desenvolvimento em sinergia é fundamental para que o setor de agricultura irrigada continue crescendo no País. Além disso, a implementação do Conselho Nacional de Irrigação será de extrema importância para propor os avanços necessários na produção e crescimento das áreas irrigadas. Fonte: CNA. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.