17/Abr/2023

Visando impedir que invasores de propriedades sejam beneficiados pelo programa de reforma agrária, regularização fundiária ou linhas de crédito, o deputado federal Lázaro Botelho (Progressistas-TO) solicitou à presidência da Câmara dos Deputados urgência na análise e tramitação do Projeto de Lei (PL) 1373/2023, de sua autoria. A medida adotada pelo deputado federal aconteceu após a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) definir a aprovação do PL como prioridade. Esta é mais uma iniciativa importante dentre aquelas que compõem o pacote anti-invasão da FPA. A ideia é coibir as invasões de terra feitas por movimentos políticos. Invasão de propriedade privada e produtiva é crime e a FPA vai atuar na defesa do Direito de Propriedade dos produtores rurais, assegurado na Constituição. Independente de questões político partidárias, o parlamento não é conivente com invasões criminosas. Fonte: FPA. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.