13/Dec/2023

O Ministério dos Transportes diz que a análise do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta para destinação de R$ 80 bilhões a projetos rodoviários de baixo impacto ou sem avaliação prévia dentro do Novo PAC decorre de metodologia equivocada deixada pela antiga gestão. Segundo o TCU, o ministério não comprovou ter utilizado informações do Plano Setorial de Transportes Terrestres (PSTT) para a escolha de projetos.

O PSTT foi criado, no âmbito do Executivo Federal, para identificar as principais demandas e as ações necessárias para o desenvolvimento do sistema nacional de transportes. A maior parcela dos projetos rodoviários encaminhados ao Novo PAC tem baixo impacto ou sequer tinha sido avaliado pelo planejamento em andamento, representando cerca de R$ 80 bilhões entre projetos privados e públicos, aponta o relatório do TCU. O Ministério dos Transportes afirma que a premissa está em minuta de PSTT, deixada inacabada pela gestão anterior e que se utilizou de uma metodologia equivocada para nortear investimentos.

Um dos principais equívocos é o de rotular empreendimentos como de 'baixo impacto' meramente por não serem viáveis para concessão ao setor privado. Ignora-se, assim, que obras de alto impacto do ponto de vista socioeconômico, de integração nacional e de segurança pública podem ser feitas com recursos públicos. Segundo a Pasta, quando herdou a minuta de PSTT, percebeu falhas e trabalha, desde o início do ano, nos ajustes do referido documento, que será apresentado em breve.

O Ministério dos Transportes esclarece ainda que recebeu um relatório preliminar da auditoria do TCU e que questionou pontos do documento: a pasta reforçará seus argumentos junto à Corte de Contas, a fim de esclarecer possíveis equívocos. O TCU fixou o prazo de 180 dias para que o ministério, em articulação com a Casa Civil da Presidência da República, apresente justificativa motivada para a inclusão de cada investimento logístico no Novo PAC. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.