19/Jan/2024

Depois de mais de 20 anos em tramitação no Congresso Nacional, o projeto de lei que sugere a implementação de um novo marco legal para a produção, registro, comercialização, transporte, inspeção, fiscalização e uso de defensivos agrícolas no País foi aprovado em novembro de 2023. Contudo, em dezembro, o Presidente da República sancionou a proposta (Lei 14.785/2023) com diversos vetos. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) destacou que o Presidente mais uma vez demonstrou desrespeito pelo parlamento. O tema tramitou por mais de 20 anos e teve aprovação quase unânime no Senado, e o Presidente vetou os principais trechos.

Foi uma batalha árdua para fazer funcionar esse sistema que busca modernizar, desburocratizar e proporcionar acesso a moléculas mais modernas e produtos melhores para o agro brasileiro. Destaque também para a demora na liberação de novas moléculas. Há condições de possibilitar que os produtores utilizem os produtos que a Argentina, Estados Unidos e União Europeia já utilizam, e no Brasil a burocracia faz com que seja preciso esperar quatro, cinco ou até dez anos para que sejam aprovados. É uma modernização do sistema. A FPA espera derrubar esses vetos e há condições de fazer isso. Fonte: Agrimídia. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.