25/Jan/2024

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) alerta para a necessidade de cautela na implantação da nova política industrial do governo batizada de “Nova Indústria Brasil (NIB)”, que, ao mesmo tempo em que pode ajudar a acelerar a reindustrialização do País, também pode prejudicar setores específicos, como o de energia solar, que depende de importações. Ao contrário da energia eólica, a energia solar, que entrou mais tarde no País, não vem gerando a instalação de fabricantes de painéis solares como ocorreu com os aerogeradores eólicos. O motivo está na época em que a energia solar apareceu e a concorrência da China. Enquanto a energia eólica teve seu primeiro leilão em 2009, o primeiro leilão de energia solar ocorreu em 2013, e para energia de reserva.

A margem anunciada pelo governo, de preferência de até 10% a 20% dos preços para a aquisição de produtos nacionais nas compras governamentais, é uma iniciativa positiva, mas, por outro lado, a obrigatoriedade da compra pode ser prejudicial, até porque ainda não existem no mercado brasileiro. A Absolar avalia que o estabelecimento de exigências de aquisição de produtos e de serviços nacionais poderia abrir espaço para a criação de uma reserva de mercado artificial em projetos do programa, medida que poderia prejudicar a livre concorrência e resultar em limitações para gestores públicos na escolha de fornecedores, bens e serviços. Mas, se as especificidades forem respeitadas, o novo programa traz oportunidades para o desenvolvimento das tecnologias sustentáveis e pode aproveitar o elevado potencial de atração de novos investimentos e geração de mais empregos verdes no Brasil.

A política industrial anunciada pelo governo federal reforça o compromisso do País com a transição energética e mais incentivos às energias renováveis e tecnologias sustentáveis, com destaque para a fonte solar fotovoltaica, hidrogênio verde e armazenamento de energia elétrica. Entre as políticas já anunciadas, destaca-se o Decreto nº 11.889/2024, que dispõe sobre as cadeias produtivas e os setores articulados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que poderão ficar sujeitos às exigências de aquisição de produtos manufaturados nacionais e de serviços nacionais ou ao estabelecimento de margens de preferência, e o Decreto nº 11.890/2024, que dispõe sobre margem de preferência para produtos nacionais em compras governamentais, ambos publicados em 23/01/2024 no Diário Oficial da União.

É preciso uma abordagem detalhada e cuidadosa na sua operacionalização, especialmente considerando as características específicas do setor e do mercado solar fotovoltaico, peça fundamental para a agenda sustentável no Brasil. A associação defende que tanto o setor privado quanto o setor público devem ter flexibilidade para a aquisição dos produtos e serviços que melhor atendam às suas demandas e às demandas da sociedade brasileira, inclusive em relação ao cumprimento de exigências, normas técnicas, padrões e requisitos nacionais e internacionais dos empreendedores, investidores e instituições financeiras envolvidos nos projetos.

No início do ano passado, os painéis solares foram beneficiados com a isenção de tributos federais (impostos de importação (IPI), PIS/Cofins) até 2026. No final de 2023, o governo desistiu de manter a isenção do IPI por pressão dos fabricantes de painéis solares nacionais e cancelou 56 dos 122 ex-tarifários listados pela Absolar como fundamentais para manter o desenvolvimento do setor. A decisão do governo afetou mais de 85% dos projetos mapeados anteriormente pela entidade, totalizando um montante ameaçado de 18 gigawatts (GW) de empreendimentos solares, responsáveis por mais de R$ 69 bilhões de investimentos e 540 mil novos empregos verdes. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.