30/Jan/2024

Em um ano de governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Justiça expediu portarias declaratórias para um terço das áreas enviadas pelo Ministério dos Povos Indígenas para aprovação. A homologação de todas as terras indígenas pendentes de avaliação era uma promessa de campanha de Lula. Sob a chefia de Flávio Dino, a Justiça expediu oito portarias declaratórias, a última etapa técnica antes do envio para a Presidência. A Pasta, porém, recebeu 23 processos para análise. A portaria declaratória faz uma espécie de revisão dos procedimentos realizados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) desde a fase de reconhecimento das comunidades.

Quando o processo chega ao Ministério da Justiça, a Pasta tem o prazo de 30 dias para declarar os limites da área e determinar sua demarcação física, ou desaprovar a identificação. Porém, de acordo com especialistas, os prazos são historicamente desrespeitados. Com isso, Dino deixará para o seu sucessor no Ministério da Justiça, Ricardo Lewandowski, 15 processos originados no atual governo que estão pendentes de análise ministerial e encaminhamento para a Presidência. Existem, ao todo, atualmente, 48 terras indígenas delimitadas que aguardam a expedição de portaria declaratória, de acordo com dados da Funai.

O Ministério da Justiça alega que só foi dotado da estrutura necessária para a realização das análises dos processos no final de outubro. Foi quando Lula assinou um decreto que definiu a quantidade de cargos comissionados que a Pasta teria direito. Mas, desde junho do ano passado, a equipe da Justiça já contava com a atribuição de validar os estudos realizados pela Funai. Lula assinou no seu primeiro dia de governo uma medida provisória que, dentre outras modificações, transferiu da Pasta da Justiça para o então recém-criado Ministério dos Povos Indígenas a responsabilidade pela fase final das demarcações.

Esse despacho se tornou motivo de disputa política, foi modificado pelo Congresso e acabou sancionado por Lula em junho do ano passado. O presidente validou a devolução à equipe de Flávio Dino da prerrogativa de “chancelar” e dar encaminhamento ao trabalho técnico desenvolvido pela Funai. A Funai informou ter feito o reconhecimento de 27 terras indígenas em 2023. Esses processos foram encaminhados ao MPI, que afirmou ter enviado 23 deles para o Ministério da Justiça. Os demais seguem com o MPI cumprindo o rito processual necessário, garantindo a segurança e integridade dos processos para serem remetidos ao MJ. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.