01/Feb/2024

O mercado livre de energia, aquele que permite ao consumidor escolher quem vai produzir sua eletricidade, vive um momento de ebulição, com investimentos vultosos, abertura de empresas e uma corrida por novos clientes. De um lado estão empresas, sejam elas geradoras ou comercializadoras, em busca de usuários para vender a energia. Do outro, estão consumidores que até então eram excluídos desse ambiente competitivo, mas que agora poderão usufruir dos benefícios do mercado. O movimento foi impulsionado por uma mudança na legislação, que tem potencial de dobrar o mercado até o próximo ano (em termos de consumidores). Em setembro de 2022, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou uma portaria (50/2022) que elimina os limites mínimos para que consumidores de alta tensão, com conta acima de R$ 10 mil mensais, entrem para o mercado livre a partir de janeiro de 2024. Até então, somente poderiam participar desse mercado consumidores com demanda superior a 500 quilowatts (kW). O mercado livre de energia surgiu em 1995, mas as primeiras operações de comercialização só começaram efetivamente em 1998, limitados a grandes consumidores com demanda elevada, acima 10 mil kWh.

Em todo esse tempo, foram vários os entraves. No início, o mercado enfrentou uma enxurrada de ações judiciais sobretudo por causa da elevada inadimplência entre as empresas, o que culminou na criação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), responsável pelo registro e contabilização dos contratos de compra e venda. A liberação do mercado para todos os consumidores de alta e média tensão é um passo importante para o setor. A partir de agora, 164 mil empresas que consomem energia nessas tensões poderão ingressar no mercado. Deste total, aproximadamente 14,6 mil já pediram a quitação do contrato com a distribuidora e devem fazer a migração ainda neste ano. A Associação Brasileira de Comercializadores de Energia (Abraceel) tem uma expectativa ainda mais positiva, de cerca de 20 mil novas unidades em 2024 (há previsões que apontam para até 60 mil). Hoje, mais de 38 mil unidades consumidoras, a maioria formada por grandes indústrias, já compram energia de comercializadoras. Isso representa apenas 0,04% de todas as unidades consumidoras do Brasil. Em termos de consumo, no entanto, o mercado livre tem quase 40% de participação. É um cenário bastante animador.

Com a possibilidade de que mais empresas possam aderir ao mercado livre, a entidade acredita que será possível triplicar a quantidade de consumidores nos próximos anos. De 2020 até 2023, o mercado cresceu 80% em número de unidades. A expectativa é que a maior parte dos consumidores elegíveis faça a migração nos próximos três anos. As vantagens desse mercado estão na liberdade de escolher o fornecedor de energia e negociar livremente os preços e as quantidades por um determinado período, o que dá mais previsibilidade de custos. Em tempos de descarbonização, o consumidor também pode optar por uma energia mais limpa, como solar, eólica ou hídrica. Por outro lado, pode haver volatilidade de preços em momentos de maior estresse de geração ou alta demanda. Mas, nesse caso, especialistas afirmam que é possível se precaver e criar estratégicas para diminuir os riscos. Os preços no mercado livre podem ser até 35% menor que o do mercado cativo, das distribuidoras. Isso basicamente ocorre porque no mercado livre o consumidor não arca com custos de subsídios e outras contas que têm inflado as tarifas reguladas.

Este novo cenário adicionará mais competição ao mercado de energia, que passará de monopólios regionais para uma disputa livre pelo consumidor. Certamente o preço é o primeiro chamariz, com cada comercializadora oferecendo descontos em relação à tarifa do cativo. Dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) apontam para a existência de 100 comercializadoras varejistas (que vão atender esses consumidores menores) em condições de atuar no mercado e outras 52 em fase de habilitação, o que comprova que a disputa pelo cliente no setor elétrico começa a entrar em um novo patamar. Vale destacar que há um projeto de lei no Congresso que trata da modernização do setor elétrico e que prevê abertura total do mercado livre para todos os consumidores, sejam pequenos comércios ou residenciais, que ainda não podem entrar para o mercado. A Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) defende que essa próxima onda de liberalização seja acompanhada de alterações na regulação.

As empresas de distribuição estão preparadas para esse momento, mas o principal temor delas é em relação aos custos e ineficiências que ficam para trás a cada vez que um consumidor vai para o mercado livre ou para a geração distribuída (GD). O mercado foi aberto de uma maneira não prevista, de se usar uma modalidade que era prevista para compartilhamento como uma comercialização de energia, e tudo isso com impacto significativo para a conta dos consumidores. O mercado livre de energia, ambiente que permite ao consumidor trocar a distribuidora local por qualquer fornecedor de sua preferência, pode receber até 25 mil novos clientes neste ano, segundo as estimativas da CCEE. Esse número vai se somar aos cerca de 38 mil consumidores que já participavam do Ambiente de Contratação Livre (ACL), como é formalmente chamado no setor. Com a nova regra, empresas com contas de luz de cerca de R$ 10 mil também podem migrar para o mercado livre. Os consumidores atendidos em baixa tensão, como pequenos comércios e residências, ainda não têm esta opção.

Para a Abraceel, as previsões demonstram uma adesão significativa já que o mercado livre de energia, iniciado na década de 90, levou duas décadas para alcançar o número atual de consumidores. Até o momento, mais de 14 mil consumidores comunicaram às distribuidoras a migração para o mercado livre ao longo deste ano e outros 300, a partir de 2025, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para evitar desequilíbrios nas contas das concessionárias de energia, a regra determina que para fazer a migração entre os mercados, os clientes precisam avisar as distribuidoras com 180 dias de antecedência. Só em janeiro, foram 3 mil pedidos que devem fazer a migração neste mês, praticamente metade do que migrou num ano com grande crescimento. Isso só reforça o anseio do consumidor por um ambiente capaz de fornecer energia mais barata, renovável e que seja realmente aderente às suas necessidades. Porém, os clientes que estão migrando agora têm perfil diferente dos que já integravam o mercado.

Desta vez, são consumidores com menor familiaridade com o mercado de energia e com o consumo menor, o que tem feito as comercializadoras investirem em novas abordagens para se aproximar do varejo e alcançar esse público, além de promover a educação dos potenciais clientes. Já se vê investimentos elevados em comunicação e em campanha para fazer com que os benefícios do mercado livre cheguem a todos. Então, a expectativa é realmente de um crescimento acelerado desse movimento. Segundo a Aneel, os 14 mil pedidos de migração somam quase 1 mil megawatts médios (MW médios), o equivalente a uma usina de Angra 2, capaz de atender uma cidade de 2 milhões de habitantes. A Copel, distribuidora do estado do Paraná, foi a que teve o maior volume de energia solicitado para migração, de 105 MW médios. Em seguida aparece a Enel, de São Paulo, com 91 MW médios. A compra no mercado livre de energia permite a definição de prazos específicos de fornecimento, a escolha da fonte de energia (como solar e eólica) e a negociação do preço.

Para a CCEE, a possível seleção da fonte de energia a ser comprada é um diferencial: muitos consumidores têm metas de descarbonização a serem cumpridas. Se trata de um ambiente que permite ao consumidor a liberdade de escolha e existe a possibilidade de customização de contratos. Para a consultoria PSR, o principal custo de oportunidade para os consumidores que agora podem migrar tem sido a redução de custos frente às tarifas. Segundo a Abraceel, os descontos para os consumidores em relação às tarifas das distribuidoras podem chegar a 35%. A CCEE tem adotado uma série de simplificações nos processos para facilitar a adesão dos novos consumidores. No caso de consumo abaixo de 500 kW, o cliente precisa ser representado junto à entidade, responsável pelo registro e contabilização dos contratos no mercado livre, por um comercializador varejista. Hoje, a CCEE tem 100 varejistas habilitadas, que podem ser consultadas no site da entidade. Perante a CCEE, toda a tratativa é com o varejista. Na migração, o consumidor vai ter um papel muito mais junto à distribuidora com o varejista o auxiliando.

É como se fosse um corretor que faz a intermediação dessa relação. Ele faz todo o processo de forma mais simplificada. De acordo com especialistas, é importante que o consumidor escolha uma comercializadora confiável. A escolha do varejista tem de ser bastante pensada pelo cliente, porque vai ser um relacionamento de longo prazo. Segundo a Thymos Energia, a expectativa é que o número de comercializadoras varejistas pode até dobrar num primeiro momento. Como todo mercado, numa primeira fase traz muita competição. Virão empresas do exterior e de fora do mercado de energia. Depois, por volta de 2027, acredita-se que haverá uma consolidação desse mercado. O setor elétrico deve trabalhar para que a abertura do mercado seja contínua, previsível e sustentável. Ainda que a ideia seja avançar para que todo o mercado seja livre, a experiência internacional mostra que nem todos os consumidores migram para esse ambiente de contratação. Por isso, os encargos que permitem a operação do setor como um todo devem ser equalizados entre aqueles que optarem por migrar para o mercado livre e os que quiserem permanecer no cativo.

A abertura do mercado livre de energia para que todos os consumidores de alta tensão possam escolher seu próprio produtor de eletricidade tem chamado a atenção de empresas de fora do setor. Nos últimos meses, comercializadoras e companhias de várias áreas têm firmado parcerias para criar novos negócios. Até dezembro de 2023, apenas consumidores atendidos em alta tensão com consumo superior a 500 quilowatts (kW), com contas estimadas em R$ 150 mil, podiam participar do mercado livre, enquanto os demais eram atendidos pelas distribuidoras locais e pagavam pelo serviço de acordo com a tarifa definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Agora, os clientes cuja tensão é superior a 2,3 quilovolts (kV), independentemente do consumo, podem fazer essa escolha, o que resulta num mercado potencial de 164 mil novos entrantes, segundo a CCEE. De olho nesse potencial, companhias com forte atuação entre consumidores deste perfil, com contas de luz na casa dos R$ 10 mil e menos especialização em energia elétrica, se movimentaram, como é o caso das companhias de telecomunicações. A Vivo, por exemplo, anunciou em dezembro a criação de uma joint venture com a Auren Energia.

Na ocasião, a empresa de energia afirmou que a parceria permitirá à companhia, que já atua com comercialização de energia para clientes maiores, ganhar mais escala ao adicionar capilaridade e acesso aos canais de relacionamento já estabelecidos. Dois meses antes, a Oi e a comercializadora de energia 2W também informaram uma parceria para atuação neste mercado. O formato, porém, é diferente e é chamado de white label, no qual a empresa de telecomunicações atua na frente de vendas e a 2W oferece os serviços de energia. Um dos negócios mais relevantes do mercado de comercialização de energia nos últimos anos considerou justamente a atuação da empresa junto aos clientes como um dos diferenciais competitivos. Em 2021, a Vibra (ex-BR Distribuidora) anunciou a compra de parte da Comerc Energia, num acordo de R$ 3,25 bilhões, apostando que a sua rede de clientes poderia ser uma fonte para oferecer soluções de energia renovável. De acordo com a Comerc, para este ano, o objetivo é que 25% da meta de aquisição de clientes da empresa venha da Vibra. No ano passado, a meta era de 20% e foi atingida.

São considerados os clientes da Vibra e potenciais “alvos” da Comerc as 18 mil empresas atendidas com combustível, além dos 8,3 mil postos e os 30 milhões de consumidores que passam pelos estabelecimentos. Hoje, a Comerc não tem um produto específico para esse cliente que passa pelo posto, mas a geração distribuída (GD, que é a produção de energia por placas solares no telhado ou próximo ao ponto de consumo) é uma opção, uma referência à modalidade de geração própria de energia, sobretudo, solar, na qual a companhia também atua. A empresa não tem hoje uma extensão de parques que possam atender todos os clientes da Vibra em todos os Estados. Por enquanto, eles estão concentrados em Minas Gerais, mas o plano de expansão da GD visa aumentar essa oportunidade e conseguir trazer também de outras áreas de distribuição. Destaque para outras questões como a facilitação da captação de recursos no mercado e a percepção de risco também foram relevantes para a efetivação do negócio. Agora, de olho na abertura de mercado, a comercializadora anunciou parceria com o banco Itaú, que prevê a oferta da migração para o mercado livre para os clientes da instituição por meio de seu canal de relacionamento.

No caso da Tereos, multinacional francesa que atua no mercado de açúcar, a entrada no mercado de energia elétrica no Brasil atacou, inicialmente, duas pontas: a demanda necessária para consumo próprio e a destinação do bagaço da cana-de-açúcar que, há cerca de 20 anos, passou a ser usada pela empresa para geração de energia por meio da biomassa. Depois de passar por uma temporada vendendo energia para as distribuidoras por meio de leilões, a companhia decidiu entrar na comercialização. Vários clientes estavam entrando no mercado livre e demandando esse produto e a Tereos entendeu que havia uma sinergia com a sua abordagem comercial. Atualmente, a empresa consome 30% da energia que gera e um quarto do excedente é vendido no mercado livre. Agora, a empresa vai atuar também como comercializadora varejista (responsável por fazer a ponte entre o consumidor que tem consumo inferior a 500 kW e a CCEE, responsável pelo registro e contabilização dos contratos no mercado livre).

Outras grandes comercializadoras têm investido em tecnologia como meio para se diferenciar no mercado. É o caso da Delta Energia, que há dois anos comprou a BestDeal Technologies (que hoje opera com o nome Wysebite) para desenvolver serviços baseados em inteligência artificial e medidores para monitoramento em tempo real do consumo de cada aparelho. Para o Grupo Delta, a medição sem custos adicionais é um diferencial porque permite analisar onde estão os desvios de consumo dos clientes, permitindo economia nas contas de luz. A expectativa de reajustes acima da inflação na conta de energia elétrica associada aos preços baixos praticados atualmente no chamado mercado livre é vista como impulsionadores da migração para esse ambiente por especialistas do setor. Na semana passada, a Aneel afirmou que as tarifas devem subir 5,6% em 2024. Se confirmado, o percentual estará acima da inflação esperada pelo mercado para o período, de 3,86%, segundo o boletim Focus.

Do outro lado, segundo dados da Abraceel, as comercializadoras trabalham com descontos de até 35% a depender do contrato. O consumidor vai buscar impreterivelmente uma energia mais barata e renovável. Como neste segmento a compra de energia é feita em contratos mais curtos do que no mercado regulado, no qual as distribuidoras atendem os clientes de sua área de concessão, o gerador é obrigado a voltar ao mercado de tempos em tempos para vender sua energia. Isso força a ter de competir tanto com as novas energias que estão entrando com custos menores e realmente cria um ambiente favorável para o consumidor. A consultoria PSR destaca que o modelo de descontos sobre a tarifa tem sido o “vencedor” neste momento de abertura. Isso porque os responsáveis por fazer a migração nas empresas (autorizadas a migrar para o mercado livre) geralmente fazem também a compra de outros insumos para seus estabelecimentos e, portanto, têm facilidade em identificar os benefícios da contratação.

A consultoria estima que, neste ano, as contas de energia devem subir cerca de 4% acima da inflação, o que pode dar um bom sinal econômico para os novos entrantes. Caso as condições atuais de geração se mantenham, os preços no mercado livre, que estão em patamares mais baixos desde o ano passado diante das boas condições de hidrologia, podem ter movimentos de alta em situações pontuais de temperaturas elevadas por volta do terceiro trimestre, mas não haverá impeditivo para a migração. Isso porque a parcela referente à compra de energia no mercado regulado carrega custos de compra compulsória tradicionalmente mais caras, como a gerada por Itaipu Binacional, pelas usinas nucleares de Angra e por térmicas, além de outros riscos do setor elétrico. Claramente os preços menores hoje contribuem para a expansão no mercado livre. Para a PSR, a abertura do mercado deveria ser para todos e ocorrer de uma maneira equilibrada, sem distorções e subsídios.

A permissão para que mais consumidores escolham o fornecedor de energia elétrica a partir deste mês pode possibilitar a redução de custos, ajudar na descarbonização do negócio e dar previsibilidade das despesas a depender da duração do contrato, dizem especialistas. A portaria publicada pelo MME em 2022 permite que todos os consumidores atendidos em alta tensão possam comprar energia no chamado mercado livre, no qual os clientes podem negociar preços, escolher a fonte de energia a ser consumida e os prazos do contrato. Na prática, isso significa que além dos grandes consumidores, empresas de menor porte, com contas de luz de cerca de R$ 10 mil, podem passar a comprar energia elétrica neste ambiente de contratação que, atualmente, tem 38 mil unidades consumidoras. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica, até dezembro do ano passado, 14 mil consumidores comunicaram as distribuidoras que migrarão para o mercado livre neste ano. O Grupo A, como é chamado formalmente o conjunto de consumidores atendidos em alta tensão, soma 202 mil consumidores.

Para a Abraceel, o desconto no mercado livre tem variado entre 30% e 35% em comparação com a conta de quem é atendido pela distribuidora, como clientes residenciais e pequenos comércios. Porém, o diferencial desse ambiente não é só o desconto, mas também a possibilidade de contratação de novos serviços. Com a mudança, o setor está saindo de uma lógica onde o consumidor é só um pagador de contas para um modelo de contratação onde ele está no centro, onde ele pode definir o que quer. É o acesso à energia barata, renovável e novos produtos e serviços. A ampliação do mercado livre de energia tem levado as comercializadoras brasileiras a buscar em outros países exemplos de negócios e produtos que podem ser replicados no País. Para isso, uma comitiva de empresários e consultores brasileiros têm viajado todos os anos para mercados onde a modalidade está mais desenvolvida. Hoje, pelo menos 35 países têm mercado de energia com alto grau de liberalização.

No fim de 2023, o destino da comitiva foi o estado norte-americano do Texas, onde a comercialização de energia é liberalizada há mais de 20 anos, e tem 85% do consumo de energia no mercado livre. Nesse período, de acordo com uma análise da consultoria Thymos, foi possível desenvolver um ambiente competitivo, com efeitos nos preços ao consumidor final e incentivos ao crescimento das fontes renováveis. Entre 2006 e 2019, por exemplo, o Texas saiu da 40ª posição no ranking de preços de energia ao varejo, para a 14ª. Foi uma experiência de ver o mercado livre em seu extremo, com diversos produtos e serviços sendo ofertados de maneira bem dinâmica. O momento atual das comercializadoras é incentivar a saída dos consumidores do mercado regulado, atendido pelas distribuidoras, para entrar no livre. Hoje, isso tem sido feito principalmente sob o argumento de economia na conta de luz, de cerca de 35% para quem opta pela migração.

Entretanto, nos próximos três anos, a tendência é que a maior parte dos consumidores elegíveis para fazer a migração já estarão no mercado livre, o que dará início a uma nova fase na competição por clientes, onde o ganho de eficiência e serviços de valor adicionado podem fazer a diferença. No Texas, assim como no Reino Unido, algumas companhias de energia oferecem pacotes com descontos em determinados horários, serviços de medição e até parcerias com empresas de streaming, para atrair os consumidores. Um exemplo são as parcerias com o serviço Amazon Prime, além de pacotes com preços fixos e variáveis, ou benefícios como final de semana sem cobrança. No caso brasileiro, embora algumas empresas já comecem a testar produtos e serviços, a tendência é que a competição mais acirrada aconteça no futuro, quando a maioria dos consumidores com potencial de migração já tiverem deixado a distribuidora. Em dois ou três anos já estará bem competitivo, mas hoje o foco está na aquisição do cliente.

No Brasil, as comercializadoras já estão se preparando para este momento e começando a desenvolver as primeiras iniciativas, como a 2W, Comerc e Delta (ver matéria na página E8). A 2W afirma que o objetivo é criar novos produtos para os clientes que optarem pelo mercado livre. Além de um preço mais baixo do que na distribuidora, a ideia é agregar mais coisas para o cliente. Mesmo caminho está sendo trilhado pela Comerc. A empresa tem buscado parcerias para prospectar, mas também para oferecer serviços como eficiência energética. Em relação à competição, no Brasil, ela terá como diferencial o fato de o mercado local funcionar baseado em contratos de prazo mais longo, com mais de três anos. No exterior, o consumidor costuma trocar mais rápido, enquanto no Brasil os contratos são de mais longa duração. Por isso, é necessário captar a maior quantidade possível de novos contratos. E depois, num segundo momento, ficará mais forte a disputa por serviços de valor adicionado. Outro aspecto considerado fundamental para a ampliação do mercado livre no Brasil é a regulação.

Embora nos últimos anos tanto a Aneel quanto a CCEE tenham avançado para dar mais segurança às operações e para melhorar o ambiente regulatório, agentes do setor têm olhado com atenção para o que acontece no exterior e o que pode ser replicado no mercado local. No Texas, mais um exemplo pode ser observado: a adoção de medidas regulatórias ajudou a estabilizar os níveis de competição, favorecendo o surgimento de inúmeras empresas fornecendo, além de energia, diversos serviços ao consumidor. Regras também foram criadas para evitar que as empresas exercessem poder de mercado e para reduzir a volatilidade dos preços. Lá, o consenso é que a abertura de mercado foi positiva em termos de ofertas, produtos e número de empresas atuando no mercado. Existe atualmente uma ampla oferta de fornecedores no Texas, e os resultados foram especialmente positivos entre 2002 e 2020. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.