29/Feb/2024

O Fórum das Associações Empresariais Pró-Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural (Fórum do Gás) divulgou nota alertando sobre o risco de aumento de custos para o setor, que podem alcançar R$ 570 milhões, caso parte do Projeto de Lei 4.516/23, que trata do Combustível do Futuro, seja aprovada. Nesse sentido, pede aos deputados federais uma análise profunda do PL. A preocupação diz respeito à compra compulsória de percentual de biometano relacionado a todo gás natural movimentado no País. Essa determinação legal, caso aprovada sem um estudo prévio, pode postergar a trajetória da indústria em busca de uma matriz energética mais limpa, devido às incertezas envolvidas no processo de aquisição de biometano previsto no referido projeto. Ao contrário do que já ocorre hoje no setor de biocombustíveis, em que há adição obrigatória de biodiesel ao diesel e de etanol na gasolina, atendendo sobretudo ao mercado de mobilidade, o Fórum do Gás diz que o principal usuário do gás natural são as indústrias, e não os carros.

Assim, o colegiado defende que os consumidores industriais devem ter a opção de buscar a forma mais eficiente para reduzir sua pegada de carbono. Portanto, da maneira que está no texto, há um risco "não desprezível" de a Política Nacional para o Biometano não gerar os efeitos almejados e gerar aumento de custo para toda a cadeia, minando o frágil mercado consumidor de gás natural. Sobre a adição de biometano ao gás natural, o Fórum do Gás assinala que há estudos insuficientes sobre nova produção de biometano a partir de 2026, bem como de qual será o custo do atributo verde deste energético, considerando-se um mercado obrigatório de aproximadamente 800 mil metros cúbicos por dia. Há, ainda dificuldades logísticas para entrega de biometano aos consumidores. O texto, aprovado como está, pode gerar aumento de preços sem limites. Assim, caso o biometano já no início do programa custe o dobro do gás natural, o impacto financeiro direto para a sociedade brasileira seria cerca de R$ 570 milhões/ano via aumento do preço do gás natural, sem considerar os custos relativos à infraestrutura.

O impacto econômico da adição obrigatória pode ser ainda maior, uma vez que não está restrito à produção industrial, mas também à geração de energia elétrica. Diante desses argumentos, o Fórum do Gás defende que os incentivos ao biometano e ao biogás não devem estar associados à adição obrigatória de um porcentual mínimo ao gás natural, mas a projetos em que o valor deste energético possa ser aproveitado sem impactos expressivos e desnecessários para a matriz energética brasileira. Deveriam ser discutidas políticas de incentivo para aumentar a oferta de biometano de forma sustentável, com o objetivo de permitir sua integração orgânica com o mercado de gás natural e a definição de um mercado regulado de carbono no Brasil, e a precificação de carbono é instrumento suficiente e eficiente para o deslocamento do gás natural pelo biometano e auxiliar na descarbonização da indústria brasileira.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o governo tem planos de aumentar o fornecimento de gás natural e biometano no País, por meio do programa Gás para Empregar, e que o Ministério de Minas e Energia (MME) tem atuado para gerar mais segurança jurídica para o setor, como forma de atrair investimentos. O governo está estruturando o setor, tornando-o mais eficiente e garantindo segurança jurídica para atrair novos investimentos internacionais. O incentivo ao setor de gás natural e biogás ajudará a reduzir as emissões de CO2 de diversos setores e produtos, rodoviários e de energia elétrica. Durante inauguração de um terminal de Gás Natural Liquefeito (GNL) na cidade de Barcarena, no Pará, o ministro afirmou que tem buscado iniciativas para substituir o uso de óleo combustível por gás, como forma de reduzir a emissão de gases do efeito estufa. Ele também lembrou que tem incentivado a substituição de caldeiras antigas, pela indústria, por modelos elétricos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.