29/Feb/2024

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou que “sem dúvida nenhuma” vai prevalecer a decisão da Corte que invalidou a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Mas, ele ponderou que outros trechos da lei aprovada no Congresso sobre o marco temporal podem ser mantidos. Recentemente, o STF já firmou a invalidade do marco temporal, mas há outras normas procedimentais que estão sendo questionadas. Isso é o que se chama de diálogo institucional. O Congresso deu avanços, também, em relação aos procedimentos de demarcação, afirmou o ministro.

Gilmar Mendes é relator de três ações que têm como objeto o projeto de lei que institui o marco temporal. De acordo com a tese, só poderiam ser demarcadas as terras que estavam ocupadas por povos indígenas na data da promulgação da Constituição, em 1988. O Congresso aprovou o texto uma semana após o STF se manifestar pela inconstitucionalidade do marco temporal. Depois, partidos voltaram a acionar o Supremo para questionar ou pedir a validação da lei. Duas das ações, propostas por uma entidade indígena e partidos de esquerda, pedem que a Corte reafirme seu entendimento sobre a inconstitucionalidade da tese. Também há uma ação proposta pelo PL, PP e Republicanos que pede para o STF declarar a validade da lei do marco temporal. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.