15/Mar/2024

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos deputados, Caroline de Toni (PL-SC), afirma que vai incluir na pauta do colegiado projetos de lei que endureçam penas a invasores de terra caso o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) faça ações do tipo durante o “abril vermelho”. A ideia é resgatar propostas de oposicionistas que participaram da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST, de 2023. De Toni também sugere pôr em votação projetos que possam reduzir o dano a donos de fazendas invadidas.

A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) convidou De Toni e outros seis presidentes de comissão para discutir pautas de interesse da bancada. A FPA foi uma das principais apoiadoras da CPI do MST. O MST costuma realizar ações ao longo do mês de abril para relembrar o massacre de Eldorado dos Carajás, no sul do Pará da década de 1990. Nesse mês, aumentam as invasões a propriedades rurais e a pressão a órgãos do governo.

Foi assim que começou a CPI do MST, no ano passado. A CPI acabou não tendo forças para pressionar o governo e sequer votou o relatório final. O grupo, porém, sugeriu a tramitação na Câmara de projetos contra as invasões de terras. Entre as matérias indicadas, há um projeto de lei que classifica como terrorismo atos violentos, ameaças ou simulações contra propriedades públicas e privadas.

A própria De Toni apresentou um projeto, no ano passado, que proíbe o repasse de recursos públicos a entidades, organizações, cooperativas, pessoas jurídicas ou associações que ajudarem, incentivarem ou participarem de invasão de propriedades rurais ou bens públicos. O texto impede, ainda que por meio de terceiros, o repasse de dinheiro público a movimentos que não possuem CNPJ, caso do MST. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.