20/Mar/2024

Os produtores de soja comemoraram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de determinar o depósito em juízo de valores equivalentes a royalties da soja Intacta RR2 PRO, a contar do vencimento da patente (março de 2018). Mas não devem receber o dinheiro tão cedo, já que o processo ainda está em discussão em outras instâncias da Justiça. Segundo a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), a partir de agora a decisão será levada às instâncias inferiores para ser cumprida e o tempo para o produtor receber vai depender do poder judiciário.

Na semana passada, o Supremo deu ganho de causa à Aprosoja-MT contra a Bayer (que passou a deter as tecnologias de soja RR depois de comprar a Monsanto) por 4 votos a 1. A decisão abarca duas das três patentes da soja Intacta, uma vencida em março de 2018 e outra em dezembro de 2020. A ação é de 2020. A entidade questionou o pagamento de royalties pela utilização da tecnologia a partir de março de 2018 e pediu a restituição dos valores. A Aprosoja-MT argumentou que, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5529, o STF invalidou uma norma da Lei de Propriedade Industrial que permitia a renovação das patentes por mais de 20 anos.

Em valores atualizados, a defesa da entidade calcula em R$ 10 bilhões o valor a ser pago pela Bayer aos sojicultores. O caso ainda está em discussão na Justiça de Mato Grosso. Na esfera estadual, o Tribunal de Justiça determinou o depósito de parte dos valores como garantia da restituição, que abrange pagamentos efetuados pelos produtores. A multinacional recorreu, argumentando que o STF teria mantido os efeitos concretos da extensão das patentes que já haviam sido autorizadas. No entanto, o entendimento do STF não se aplicava a patentes do setor agrícola. Fonte: Globo Rural. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.