21/Mar/2024

Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM), a aplicação do Imposto Seletivo ao setor mineral trará impactos negativos que serão sentidos por todas as cadeias produtivas nacionais. A mineração é uma indústria de base, fornecedora de insumos para todas as atividades econômicas, de forma que o aumento de taxas, tarifas ou impostos terminam por representar aumentos nos custos dos insumos que são refletidos ao longo de todas as cadeias produtivas até o consumidor final.

O Imposto Seletivo, também conhecido como ‘Imposto do Pecado’, está previsto na Reforma Tributária aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional e as regulamentações serão feitas ao longo deste ano. A medida compromete a competitividade das empresas brasileiras do setor de mineração, além de desestimular a realização de investimentos produtivos em pesquisa mineral. Também compromete a viabilidade econômica de empreendimentos minerários, ameaçando diversos postos de trabalho, e reforça o desestímulo à verticalização da produção mineral internamente.

A medida mostra-se ainda um contrassenso especialmente em face dos desafios da transição energética e vai na contramão dos principais países mineradores que criam incentivos fiscais para pesquisa e produção de minerais estratégicos e críticos. A ABPM disse esperar que o Ministério de Minas e Energia (MMA) e do Ministério da Fazenda atuem para que os projetos de lei que regulamentam a Reforma Tributária retifiquem a forma equivocada como a mineração foi percebida no Congresso Nacional. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.