02/Apr/2024

De acordo com estudo da Infis Consultoria, especializada em tributação do setor de óleo e gás, a Reforma Tributária poderá elevar a carga sobre os investimentos da indústria de petróleo e gás natural em 14%. O número poderia chegar a 20%, caso o regime especial de compra e venda de equipamentos para exploração e produção de petróleo, o Repetro, não seja mantido. O impacto se daria pela incidência plena dos novos tributos sobre bens e serviços, Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A consultoria levou em consideração uma alíquota padrão de 28% do novo IVA Dual sobre contratos de desenvolvimento de campos de petróleo e gás do pré-sal. Essa tributação acarretaria um aumento de carga tributária significativo das empresas do setor, visto que os gastos com a contratação de serviços, aluguel de máquinas e equipamentos e afretamento de navios e plataformas são vultosos e teriam um incremento de alíquotas significativo.

Isso resultaria em reflexos muito negativos para o País na atração de novos investimentos. De acordo o Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), a atividade de extração de petróleo e gás natural foi uma das principais responsáveis pelo ingresso de Investimento Estrangeiro Direto (IED) no Brasil nos últimos dez anos. Além disso, dados mostram que o setor é responsável por pagar, direta ou indiretamente, 69% de sua receita bruta ao governo, por meio de impostos, royalties e participações. No Brasil, há uma falsa percepção de órgãos do governo de que o setor de O&G (óleo e gás) é favorecido por políticas fiscais. Entre 2010 e 2020, o setor gerou mais de R$ 891 bilhões em arrecadação, recolhimento de tributos e participações governamentais e atraiu US$ 47 bilhões de investimento estrangeiro, o que representa cerca de 3% do total de IED no período. O setor é uma potência que contribui para o crescimento do País, e não o contrário. Outro ponto de preocupação da indústria é a falta de clareza sobre a recuperação desses tributos pelos princípios estabelecidos na Reforma Tributária.

Não há garantias sobre como o setor poderia compensar ou restituir o acúmulo de créditos vindos desses investimentos na fase de exploração e desenvolvimento. Formada preponderantemente por empresas exportadoras, a indústria de O&G já é uma grande acumuladora de créditos tributários e enfrenta constantes dificuldades para recuperar esses valores. As limitações impostas pela União e pelos Estados tornam esse cenário ainda mais complexo. A tributação do setor será debatida no II Seminário de Tributação em Óleo & Gás, que acontece no dia 4 de abril, na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). Com a participação de representantes da Receita Federal e da indústria de petróleo e gás, o evento debaterá ainda temas como a tributação de gás natural, ICMS no setor e o cenário do Repetro-Sped e do Repetro Industrialização. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.