15/Apr/2024

O presidente Lula decidiu baixar a conta de luz dos brasileiros ‘na marra’. Por meio de medida provisória, o governo vai pegar dinheiro emprestado para pagar o crédito tomado pelas distribuidoras de energia em nome dos consumidores para suportar tanto a pandemia de Covid-19 como a grande seca que reduziu os reservatórios de água em 2021 e 2022. Esse passivo está embutido na conta de luz. Na manobra, o governo vai securitizar R$ 20 bilhões que tem a receber da Eletrobras nas próximas duas décadas como parte do processo de privatização. Ou seja, o governo estará, na prática, antecipando esse recebimento por meio da emissão de títulos, pagando juros por isso. Nas contas do governo, tudo isso resultará numa redução de até 5% nas contas de luz.

Mas, para isso, o governo escolheu deixar de receber o dinheiro da Eletrobras no futuro para bancar uma bondade fugaz no presente. O problema é que o futuro um dia chega, momento em que esses recursos, já consumidos, farão falta, pois se destinam justamente a impedir a alta da tarifa. Logo, a conta de luz, pouco depois da presumível queda, vai subir. Foi exatamente o que aconteceu depois da Medida Provisória 579, baixada em 2012 pela então presidente Dilma Rousseff para fazer a conta de luz recuar prometidos 20%. Houve mesmo uma redução (em torno de 16%), resultado da pressão do governo sobre as distribuidoras para que aceitassem reduzir tarifas, deixando de receber por investimentos feitos, em troca da prorrogação das concessões.

No entanto, em pouco tempo os custos para essas empresas dispararam, e esse rombo foi financiado nos anos seguintes pelos consumidores. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União feita em 2014 alertou que a redução tarifária de 2013 já estaria ultrapassada em 2015, ano em que o reajuste médio, de fato, foi superior a 50%. E o setor elétrico nunca mais se recuperou desse baque. Além da antecipação de recursos da Eletrobras, a medida provisória prolonga por 36 meses os bilionários subsídios à geração de energia renovável.

Na verdade, o governo deveria enfrentar os lobbies que conseguem manter esses ‘penduricalhos’ que tanto encarecem a conta de luz e que nada têm a ver com o consumo de energia elétrica. Hoje, o fornecimento de eletricidade corresponde a algo perto de 60% da tarifa. O restante é relativo a impostos e encargos usados para custear os subsídios distribuídos pelo governo que vão desde o combustível para usinas térmicas até setores econômicos considerados estratégicos. O que não falta é ‘jabuti’. O fato é que a conta de luz se tornou uma fonte descontrolada de recursos para sustentar subsídios ao setor elétrico que deveriam estar no Orçamento, submetidos ao escrutínio público. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.