23/Apr/2024

Parlamentares da bancada ruralista apostam no imbróglio crescente entre Executivo e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), como uma janela favorável para avançar na pauta anti-invasão. São 13 projetos de lei sob esse escopo na Câmara, a maioria em andamento na Comissão de Constituição e Justiça e outros na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Outros 4 tramitam no Senado. A briga pública entre o Palácio do Planalto e o Lira ajuda a pauta caminhar. O mal-estar entre agro e governo também é público e algo precisa ser feito. Os projetos de lei têm por objetivo, sobretudo, proibir que envolvidos em invasões de terra tenham acesso a programas de reforma agrária, a crédito rural ou tenham cargos públicos.

Outra proposta tipifica invasão de terra como terrorismo. Um dos projetos elevam a pena de detenção para o crime de esbulho possessório (posse de um bem de forma ilegal). A estratégia da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) é pautar a urgência dos projetos a fim de acelerar a votação pelo plenário da Casa. A tramitação regular por comissões poderia levar a uma morosidade no processo e retardar a aprovação imediata, como deseja a bancada ruralista. O governo não demonstra nenhum esforço em se aproximar de Lira. Porque, então, ele iria ceder e não dar prioridade à pauta? Nesta terça-feira (23/04), a FPA vai se reunir para articular a aprovação do pacote anti-invasão. Na última semana, dois eventos contribuíram para a pauta ganhar força entre o setor produtivo e a bancada ruralista.

Um deles foi a invasão de 30 áreas em 13 Estados e no Distrito Federal pelo MST, envolvendo cerca de 30 mil famílias do movimento, durante o chamado Abril Vermelho. As invasões vão incluem áreas públicas, ligadas a órgãos do governo, como Embrapa e Ceplac. O segundo fator foi a exoneração do primo de Lira, Wilson César de Lira Santos, do cargo de superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Alagoas. Nos bastidores, o governo demonstra desconforto com o pacote anti-invasão. Isso porque o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), aliado histórico do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é alvo principal do pacote anti-invasão.

Nos próximos dias, deputados da bancada ruralista e da oposição pretendem fazer pressão para que a Câmara vote no plenário um requerimento de urgência para um projeto de lei que permite que proprietários de imóveis possam solicitar o uso da força policial para a expulsão de invasores, independentemente de ordem judicial. O requerimento havia sido pautado na quarta-feira (17/04), mas foi retirado da agenda. Segundo relato, a oposição teria recebido uma sinalização de um acordo para que o tema voltasse ao plenário nesta semana. A justificativa teria sido a de evitar a votação de mais "temas polêmicos" logo no dia seguinte à aprovação da urgência para o projeto de lei que restringe o acesso a benefícios sociais por parte dos invasores. A FPA voltou a criticar as ocupações de terra realizadas nos últimos dias pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e uma suposta leniência do governo federal diante das mobilizações do Abril Vermelho.

Falas recentes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante o lançamento do programa Terra da Gente para reforma agrária, foram criticadas, quando o presidente disse que o programa não invalida a continuidade da luta pela reforma agrária e falou em não “pedir para ninguém deixar de brigar”. Também foram criticadas as declarações do coordenador do grupo de trabalho sobre Reforma Agrária e Conflitos Fundiários no Ministério Público Federal (MPF), o procurador Julio José de Araújo Junior, que minimizou as ações recentes do MST, citando uma suposta legitimidade. Isso traz insegurança ao agronegócio, em discurso que foi repetido pela ex-ministra da Agricultura Kátia Abreu. “Não podemos estimular uma desavença nas terras do País”, disse a ex-ministra. Ela ponderou que desocupar as terras não é função do governo federal. Os governadores precisam fazer reintegração, quando há a determinação judicial. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.