24/Apr/2024

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou nesta terça-feira (23/04), a proposta de criação de uma cota de importação para determinados itens da siderurgia. Se a importação desses produtos específicos ficar dentro da cota, as alíquotas em vigor são mantidas. Se extrapolar, a taxa de importação vai a 25%, por prazo determinado. A decisão deve afetar mais de dez NCMs (Nomenclatura Comum do Mercosul), mas em número bem menor em relação aos pleitos da siderurgia, que pedia sobretaxa a mais de 30 NCMs. As regras levam em conta a média da importação verificada entre os anos de 2020 e 2022.

O governo vai aplicar a norma para os produtos nos quais se identificou um surto de entrada no Brasil, com aumento de 30% em relação ao período de 2020 a 2022. A determinação da Camex deve também ser comunicada aos pares do Mercosul, que podem se manifestar. Com a solução intermediária, o governo quer avançar com uma saída que não provoque impactos inflacionários e nem um problema geopolítico, especialmente com a China, de onde vem a maior parte das importações. O risco inflacionário é um dos fatores sobre os quais técnicos do governo mais se debruçaram nos últimos meses. Uma simples elevação a 25% seria impraticável no Brasil. A equipe econômica também manifestou preocupações.

A indústria consumidora de aço, que teme aumento de custo com as sobretaxas, se antecipou ao anúncio do governo e afirmou que a cota não atenderia ao setor. O período utilizado como base para o estabelecimento da cota é questionado pelos consumidores do aço. A indústria avalia que a cota seria ineficaz porque as distribuidoras da commodity podem antecipar as suas compras externas, utilizando a cota e se abastecendo com o produto com uma alíquota menor. Para representantes da indústria, o abastecimento antecipado das grandes usinas pode levar ao alcance rápido do volume internalizado sem sobretaxa, fazendo com que a alíquota majorada de importação incida sobre um escopo maior.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) confirmou a aprovação da proposta de criação de cotas de importação para determinados itens da. Se a importação desses produtos específicos ficar dentro da cota, as alíquotas em vigor são mantidas. A decisão vai afetar 11 NCMs (Nomenclatura Comum do Mercosul), número bem menor em relação aos pleitos da siderurgia, que pedia sobretaxa direta a mais de 30 NCMs. A tarifa só sofrerá aumento quando as cotas forem ultrapassadas. Serão avaliadas, ainda, outras 4 NCMs que poderão receber o mesmo tratamento. A medida vale por 12 meses. Ainda não foi informado a partir de qual momento a decisão entrará em vigor.

Foi concedida a majoração às NCMs cujo volume de compras externas, em 2023, superou em 30% a média das compras ocorridas entre 2020 e 2022. A situação foi identificada em 15 NCMs. Dessas, as 4 que seguem em avaliação apresentaram variações de preço, o que exigirá novos estudos. Estudos técnicos mostraram que a medida não trará impacto nos preços ao consumidor ou a produtos de derivados da cadeia produtiva. Durante os 12 meses, o governo vai monitorar o comportamento do mercado. A expectativa do governo é que a decisão contribua para reduzir a capacidade ociosa da indústria siderúrgica nacional. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.