25/Apr/2024

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pedirá prioridade e apoio ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para acelerar a tramitação do "pacote anti-invasão". São 13 projetos de lei, a maioria em andamento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e outros na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que visam ao endurecimento das penas sobre invasores de terra. Os parlamentares da bancada apostam no imbróglio crescente entre Executivo e Lira como uma janela favorável para avançar com o pacote.

Os projetos de lei têm por objetivo sobretudo proibir que envolvidos em invasões de terra tenham acesso a programas de reforma agrária, a crédito rural ou tenham cargos públicos. Outra proposta tipifica invasão de terra como terrorismo. Um dos projetos eleva a pena de detenção para o crime de esbulho possessório (posse de um bem de forma ilegal). A expectativa da bancada é a de que pelo menos um dos projetos do pacote, o PL 895/2023, que impede indivíduos que cometerem invasão de propriedade tomem posse em cargo público, sejam beneficiários de programas sociais ou da reforma agrária, seja pautado nesta semana em regime de urgência.

A pauta semanal é deliberada durante a reunião do colégio de líderes partidários. A maioria do colégio de líderes da Câmara concorda com o pacote anti-invasão e reconhece a necessidade de dar um basta nas invasões. Se o PL for pautado, ele pode ser votado diretamente no plenário sem a necessidade de tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Há ainda a possibilidade de os projetos sobre o tema serem aglutinados e votados em bloco. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.