15/May/2024

A Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais aprovou a destinação de 58.348,93 hectares de terras públicas federais ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para regularização fundiária de territórios quilombolas. A medida foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (14/05). O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) diz que é a primeira vez que a Câmara Técnica destina terras para comunidades quilombolas depois que seus trabalhos foram paralisados em 2016 e retomados em setembro do ano passado. A área destinada compreende 15 glebas públicas federais que estão localizadas nos estados Amapá, Mato Grosso, Pará e Rondônia. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.