27/May/2024

O setor elétrico saiu na frente na viabilização das novas debêntures de infraestrutura, dando o empurrão que faltava para permitir a emissão desses títulos por parte de empresas de minigeração distribuída, que geram energia em pequenas usinas de até 3 megawatts (MW) de potência instalada, em sua maioria da fonte solar fotovoltaica, para atendimento a consumidores da baixa tensão. Esse é um segmento que vem passando por forte expansão nos últimos anos, mas que enfrenta dificuldades de acesso a crédito. Por isso, a expectativa de especialistas é de que haja uma demanda reprimida bilionária de crédito que poderá ser transformada em debêntures de infraestrutura. Na prática, o Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou na semana passada um "passo a passo" simplificando o enquadramento de projetos de geração de energia renovável, como usinas eólicas e solares, incluindo projetos de minigeração distribuída, para emissão de debêntures de infraestrutura.

Anteriormente, esses projetos tinham de ser submetidos a análise por técnicos do ministério para obtenção da chancela de que efetivamente se tratavam de empreendimentos prioritários, para então dar andamento ao processo de captação. Agora, a Pasta criou um rito automático, em que basta preencher um formulário do MME e apresentar a documentação referente ao projeto para obter um protocolo digital, que será usado pelo emissor para requerimento do registro da oferta junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). No caso específico das miniusinas de geração distribuída (GD), a medida divulgada pelo MME elimina últimas dúvidas que pairavam sobre o enquadramento desse tipo de projeto e ainda travavam as emissões, embora o marco legal do segmento (a lei 14.300 de 2022) já tivesse estabelecido que tais usinas seriam consideradas projetos de infraestrutura e prioritários. Segundo o Cescon Barrieu, não é uma coincidência que o MME tenha priorizado energia renovável e a minigeração distribuída.

As mudanças legais no setor elétrico tanto para usinas eólicas e solares de grande porte quanto para GD geraram um estoque de projetos a desenvolver muito elevado, com prazo para serem executados de maneira a garantir benefícios que o governo pretende acabar. Somente entre os projetos renováveis de grande porte, o estoque supera em três vezes a geração total de energia elétrica do Brasil. A realidade é que o MME não conseguia dar conta da demanda de análises que tinha. Hoje, o cenário de preços baixos da energia tem dificultado a execução de projetos renováveis de grande porte, mas no segmento de geração distribuída a expansão segue acelerada. De acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), somente de janeiro até agora foram adicionados quase 3 gigawatts (GW) de geração distribuída, entre mini e micro usinas (como painéis solares nos telhados de residências), alcançando 29,5 GW, respondendo por 12,7% da matriz nacional.

Profissionais do segmento estimam que haverá um crescimento adicional de aproximadamente de 5 GW, o que exigiria investimentos da ordem de R$ 25 bilhões. A emissão de debêntures com incentivos fiscais representa uma importante ferramenta para atrair investimentos para o setor de geração distribuída, proporcionando maior segurança e viabilidade econômica aos projetos de energia renovável em todo o País, comentou a Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD). A leitura dos especialistas é de que haverá um expressivo volume de emissões, que deve alcançar a casa de bilhões. Conforme a lei 14.300/2022, os projetos de GD têm prazo curto para serem executados de modo a garantir benefícios e isso pode gerar uma corrida por emissões, a fim de alcançar um crédito mais barato e viabilizar os empreendimentos. Com certeza haverá volume muito alto de empresas usando as debêntures para financiar as usinas dentro do prazo regulatório.

A expectativa é de que a fila de emissões seja puxada pelas empresas maiores de geração distribuída, na visão do escritório Lefosse. Já tem empresa que está com a emissão meio engatilhada e só estava esperando ter esse passo a passo para mandar documentação, já que virou um requisito. O mercado estava esperando desde que saiu a lei de Geração Distribuída. O Cescon Barrieu vê um movimento de conversas sobre operações que "estavam na geladeira”, esperando decisão do MME. O custo de captação desse setor sempre foi muito caro, dolarizado, o apetite para risco é complicado, então não só projetos novos de geração distribuída vão começar a sair com essa nova fonte de financiamento como as dívidas antigas vão ser renegociadas por meio de emissão de debêntures incentivadas. A partir de junho ou julho, o mercado já deve começar a ver os primeiros anúncios de captações. As primeiras emissões tendem a ser de reestruturação de dívida.

Eles vão conseguir trocar uma dívida cara, que o setor tem, por uma dívida mais atrativa, com benefício fiscal para o investidor. As novas debêntures de infraestrutura foram regulamentadas no final de março e concedem benefício fiscal para as empresas emissoras, na forma de uma redução de 30% da base de cálculo do IR e da CSLL sobre o lucro de juro pago aos detentores dos títulos. Na regulamentação, o governo dispensou a exigência de aprovação ministerial prévia dos projetos considerados prioritários e apontou, em linhas gerais, que teriam o benefício de captar pelas novas debêntures projetos na área de infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Ao mesmo tempo, delegou aos ministérios que definissem regras e subsetores que poderiam ou não emitir as debêntures. O Ministério das Minas e Energia foi o primeiro a se manifestar. O Ministério dos Transportes abriu, na sexta-feira (24/05), uma consulta pública com proposta de portaria para disciplinar requisitos e procedimentos para enquadramento de projetos no setor de infraestrutura de transportes rodoviário e ferroviário. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.