29/May/2024

O Congresso Nacional decidiu adiar a votação de vetos presidenciais aos projetos sobre a flexibilização do registro de defensivos, além de outros temas, após acordo do governo com a oposição. Entre os temas adiados, estão: o despacho de bagagens, o autocontrole agropecuário, áreas de reserva legal, Minha Casa Minha Vida e a licitação de contratos administrativos. Ao vetar parcialmente o projeto sobre os defensivos, o presidente Lula havia argumentado que a proposição legislativa é inconstitucional por colocar em risco os direitos à vida, à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Os dispositivos vetados permitiam que os pedidos de registro de produtos à base de ingrediente ativo em reanálise poderiam ser aprovados pelo órgão federal antes da conclusão da reanálise. Se derrubado o veto, será possível que produtos sejam registrados sem que a reanálise esteja completa. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.