25/Jun/2024

Além das medidas lançadas pelo governo federal em abril, visando estancar as importações de aço, principalmente da China, siderúrgicas brasileiras decidiram atacar o material chinês por outro flanco. Fabricantes locais decidiram abrir vários processos antidumping na Secretaria de Comércio Exterior (Secex). As ações atingem, na maioria, produtos não incluídos no esquema de cotas-tarifas adotado nas medidas do governo, que passaram a vigorar no início de junho. No início de março, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) obteve da Secex uma decisão para investigação das importações de folha metálica (estanhada e cromada) de origem chinesa. A CSN é, no Brasil, a única fabricante desse tipo de aço, utilizado na fabricação de embalagens diversas, como latas de tintas. O pleito foi feito em novembro. No mês passado, a Aperam South America, produtora de aços especiais inox, obteve decisão de direito definitivo antidumping contra importações de dois tipos de aço inox da China.

A empresa entrou em julho do ano passado na Secex com pedido de extensão de medida aplicada em 2013, revalidada em 2019, indicando que os dois produtos sofreram alterações por parte de exportadores chineses para driblar o antidumping para continuar vendendo ao Brasil. Outros pedidos de investigação estão a caminho. Recentemente, pelo menos três pedidos entraram na Secex. A China, maior produtor mundial de aço e maior exportador de produtos siderúrgicos, é o alvo dos pleitos. Estimativas apontam que os embarques do país ao exterior neste ano podem chegar a 113 milhões de toneladas, alta de 25% ante 2023. O Brasil, além de outros países da América Latina, é um mercado em que as usinas chinesas vêm fazendo desova de excedentes devido à retração da demanda no mercado chinês. Os novos pedidos envolvem desde aços galvanizados, galvalume, aços pré-pintados até os laminados a frio.

Além da CSN, os pleitos são endereçados por Usiminas e ArcelorMittal, dois importantes fabricantes desses tipos de aço usados no setor automotivo, na indústria de linha branca e na construção civil. No caso do aço pré-pintado, utilizado na fabricação de telhas e revestimentos de fachadas e em geladeiras, freezers e fogões, a petição conta com o apoio da Tekno, um grande produtor desse tipo de aço. A maior fabricante no País é a CSN. O consumo de pré-pintado no mercado nacional é da ordem de 300 mil toneladas por ano. Neste ano, de janeiro a maio, já entraram 99 mil toneladas. Mantido o ritmo, o volume totalizaria quase 240 mil toneladas em 2024, cerca de 80% da capacidade de produção local. Em março, um mês antes da divulgação das medidas, a Gerdau também avaliava entrar com pedido de medidas comerciais contra a entrada de vergalhões e outros tipos de aço.

A empresa tomaria a decisão após a divulgação do “pacotaço de abril” de medidas contra o excesso de importações pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A invasão de aço estrangeiro ganhou dimensão nacional a partir do segundo trimestre de 2023, quando os volumes começaram a subir mês a mês e as siderúrgicas passaram a alertar o governo, em encontros com o ministro Geraldo Alckmin e depois com Fernando Haddad, da Fazenda. Ao final do ano, os desembarques somaram 5 milhões de toneladas, representando aumento acima de 40% sobre 2022 considerando apenas aços acabados. Quase dois terços do volume que entrou nos portos brasileiros tinham como origem a China. As medidas de 23 de abril que entraram em vigor dia 1º de junho, após nove meses de negociações com produtores e consumidores de aço, definiram o sistema de cotas-tarifas pelo prazo de um ano, em vez de uma sobretaxa direta de 25% para todas as origens como pediam as siderúrgicas. De 31 tipos de aços apresentados pelo setor, 11 foram contemplados.

Foi uma saída ‘salomônica’ do governo, uma vez que a China, maior exportador de aço para o Brasil, é, ao mesmo tempo, o maior parceiro comercial do País, importando de minério de ferro a grãos e carnes, entre outros bens primários. As cotas (média das importações de 2020 a 2022, acrescida de 30%), abrangem menos da metade (45%) do total de aço importado pelo País em 2023 de diversas origens: China, Rússia, Coreia do Sul, Japão, Turquia e outros países. A Gerdau, por exemplo, teve seu mix de produtos contemplado com apenas 25%. Desvio de especificação é uma das ‘fórmulas’ para burlar antidumping. O embate com produtos chineses, via antidumping, vem de longa data. Desde 2019, as ações envolvem mais de uma dezena de tipos de aço carbono, inox e tubos.

As ações envolvem laminados planos de aços ao silício, tubos com costura de aços inoxidáveis, tubos de aço carbono sem costura e não ligados, chapas grossas, laminados planos a frio de aços inoxidáveis e carbono, tubos sem costura, cordoalhas, barras chatas de aço ligado, entre outros, de acordo com informações dos órgãos de comércio exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Segundo dados do ministério, e da indústria, em alguns casos, o volume importado já representa bem mais da metade do consumo interno do produto, o chamado “import penetration’. Em inox, por exemplo, fabricados pela Aperam, a participação do aço chinês no mercado nacional supera 40% em certos produtos. A companhia aponta os dois casos de alteração na composição química do aço para driblar o antidumping que receberam do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) parecer favorável à revisão anticircunvenção, ou seja, contra atos para enganar, ludibriar ou burlar, com extensão do direito antidumping definitivo.

Foi fixada penalidade (sobretaxa) de US$ 629,44 por tonelada, em despacho de 24 de maio. Esses produtos de inox estavam entrando no País com desvios de especificações para burlar os direitos de proteção comercial adotados em 2013, pelo período de seis anos. Essas medidas foram estendidas, em 2019, e vão vigorar até o final deste ano, agora reforçadas pela revisão anticircuvenção. A Aperam informou que os volumes respondiam por 30% a 40% das importações totais de aço inox. Exportadores e produtores chineses fizeram modificações na composição de ligas do inox 304 (carro-chefe da empresa, que leva níquel e cromo, utilizado em 90% dos produtos fabricados com inox) e no 430, que leva cromo e outros elementos. Os produtos são vendidos ao Brasil para as mesmas aplicações dessas duas ligas originais (304 e 430), configurando irregularidade para fabricação de bens diversos com uso de inox. A medida do governo é uma correção, pois havia uma redução do percentual de cromo e níquel no aço para entrar no País. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.