15/Jul/2024

A Câmara aprovou, no dia 11 de julho, a maior parte das mudanças feitas pelo Senado no marco legal do hidrogênio verde. O projeto foi para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta cria incentivos tributários para estimular a produção de hidrogênio verde e descarbonizar a matriz energética brasileira, por meio do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro). Pelo texto, os créditos fiscais serão concedidos de 2028 a 2032. Hidrelétricas e produtores de biocombustíveis, como etanol, também poderão participar do Rehidro, além da biomassa, biogás, biometano e energias éolica e solar. O valor dos benefícios chega a R$ 18,3 bilhões nos cinco anos. O projeto prevê ainda que caberá à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizar a produção, importação, transporte, exportação e armazenagem de hidrogênio.

Somente empresas brasileiras e sediadas no Brasil é que poderão produzir o hidrogênio verde. O relator na Câmara, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), acatou na íntegra nove emendas feitas pelo Senado ao texto. Duas foram aceitas de forma parcial porque repetiam conteúdo que já constava de outra emenda. O País poderá participar cada vez mais ativamente do esforço internacional por uma transição energética que possa reduzir e, posteriormente, eliminar as emissões líquidas de carbono, o que trará relevantes benefícios ambientais, aliados a ganhos econômicos e sociais vinculados a toda uma nova e sustentável cadeia produtiva. Os deputados mantiveram a decisão do Senado de aumentar de 4 Kg para 7 Kg de CO2 o limite para a emissão ser considerada de baixo carbono.

A redução gradativa desse teto a partir de 2030, que havia sido incluída pela Câmara na primeira votação, também ficou fora. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou um levantamento de iniciativas que tratam da produção do hidrogênio de baixo carbono, indicando que o Brasil conta com 52 propostas atualmente. Há liderança do setor de geração de energia elétrica. A aprovação do projeto de lei do hidrogênio verde representa um passo importante para a descarbonização no País. O texto institui uma certificação voluntária e incentivos tributários. Do total, são 42 projetos mapeados por empresas do setor elétrico, e o restante nas áreas de gases industriais, siderurgia e petróleo e gás, mineração e distribuição de gás natural, cimento e fabricação de aerogeradores.

Foi identificado que o Ceará tem 27 iniciativas, com produção próxima de portos para exportação. Na sequência vem o Rio de Janeiro (7), Rio Grande do Norte (5), Bahia (5) e São Paulo (5) etc. A matéria legislativa cria o chamado do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro), com validade de cinco anos, a partir de 1º de janeiro de 2025. Haverá a suspensão da incidência do PIS/Pasep e da Cofins, inclusive os de importação. Outra previsão é a concessão de crédito fiscal, precedida de procedimento concorrencial, para produtores ou compradores de hidrogênio de baixo carbono no período de 1º de janeiro de 2028 a 31 de dezembro de 2032. Sobre a certificação, haverá um sistema brasileiro de adesão voluntária dos produtores de hidrogênio ou de seus derivados.

Segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o Brasil tem potencial para produzir 1,8 gigatonelada de hidrogênio por ano, sendo 90% desse volume com uso de energias renováveis, nas estimativas iniciais. Os dados integram o Plano Decenal de Expansão de Energia 2031, elaborado pela EPE. O MME avalia que os projetos de hidrogênio de baixa emissão de carbono no Brasil somam cerca de US$ 30 bilhões, em dados preliminares. A CNI identificou a presença no Brasil de fornecedores como Air Liquide, White Martins, Qair Brasil, NAE/Hytron, Siemens Energy, Cummins e Air Products. O hidrogênio de baixa emissão de carbono, batizado como “hidrogênio verde”, é produzido, por exemplo, a partir de biocombustíveis ou biomassas (resíduos agrícolas ou florestais), ou por meio da eletrólise da água com uso de fontes renováveis (eólica, solar, hidráulica). Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.