16/Jul/2024

Uma coalizão de dez entidades religiosas se movimenta para tentar barrar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Marco Temporal no Senado. A discussão da matéria estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa no dia 10 de julho, mas foi adiada após a pressão do governo Lula e do Supremo Tribunal Federal (STF). A tese do marco temporal diz que um território indígena só pode ser demarcado se houver comprovação de que a comunidade estava no local em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. O STF já considerou o entendimento inconstitucional. Agora, os parlamentares tentam mudar a Constituição para fazer valer a tese.

Em uma carta aberta encaminhada aos senadores da CCJ, as organizações religiosas afirmam que a PEC seria uma injustiça histórica com os povos indígenas. “Limitar o direito dos povos indígenas ao reconhecimento de suas terras secularmente ocupadas é ferir de morte nossa Constituição e permitir que os casos de genocídios e etnocídios verificados no passado tenham espaço em nossa sociedade atual”, diz o texto. O ministro Gilmar Mendes decidiu reunir representantes da União, Estados, municípios e entidades indígenas para buscar um consenso sobre a pauta. A PEC nasceu como mais uma linha de enfrentamento ao STF, já que o Congresso e a Corte divergem no entendimento sobre o tema. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.