06/Aug/2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 5 de novembro, às 9h30, uma audiência pública sobre a desoneração tributária de IPI e ICMS para defensivos. As informações vão subsidiar o julgamento de ação do PSOL contra as regras do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que reduzem 60% da base de cálculo do ICMS sobre defensivos e da lei que isenta alguns desses produtos de IPI. As entidades que quiserem participar da audiência podem se manifestar até 18 de setembro. Em junho, o relator, Edson Fachin, suspendeu o julgamento da ação e decidiu realizar uma audiência pública para debater o tema. Para o ministro, o assunto demanda abordagem técnica e interdisciplinar da matéria, atenta às nuances das repercussões práticas e econômicas que o tratamento fiscal tributário pode acarretar. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.