22/Aug/2024

O PSOL, autor da ação que questiona o projeto da Ferrogrão no Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao ministro Alexandre de Moraes mais tempo para a conclusão de estudos sobre a viabilidade e os impactos da obra. Na segunda-feira (19/08), Moraes intimou a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a se manifestarem sobre o pedido em até cinco dias. O ministro é o relator de ação do PSOL contra uma Medida Provisória (MP) de 2017 que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA) para comportar os trilhos da Ferrogrão. O projeto está paralisado desde 2021 por decisão cautelar. O caso foi enviado ao Centro de Soluções Alternativas de Litígios (Cesal) do STF em maio do ano passado. Ao remeter o processo para a conciliação, Moraes atendeu a pedido da AGU. Em setembro, quando o procedimento na Cesal foi encerrado, Moraes deu prazo de seis meses para conclusão dos estudos sobre a obra. O caso divide setores governo, opondo, por exemplo, o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), e a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara.

A ferrovia é cara ao agronegócio, que busca reduzir os custos do escoamento de grãos. A estimativa é de redução de R$ 19,2 bilhões no custo do frete em relação à rodovia, de acordo com estudos citados no processo. Ambientalistas criticam a ferrovia sob o argumento de que ela estimulará a ocupação ilegal das terras indígenas, mais desmatamento e emissões de carbono. O último prazo para a conclusão dos estudos venceu no dia 19 de agosto. Em maio, quando concedeu mais 90 dias, Moraes havia dito que o prazo era "improrrogável". O PSOL quer que Alexandre de Moraes mantenha a decisão da cautelar e suspenda, ainda, qualquer outro procedimento de licenciamento ambiental da Ferrogrão até a conclusão de todos os estudos e da proposta de concessão em tramitação no Ministério de Transportes. O partido também quer que as conversas voltem a acontecer no âmbito do Cesal, sob tutela do STF. Na petição enviada no dia 16 de agosto, 16, o PSOL argumentou que os responsáveis pelo projeto da Ferrogrão têm adotado postura absolutamente silente, sem dados e sem informações.

Em julho deste ano, o PSOL e membros da sociedade civil decidiram deixar o grupo de trabalho criado para a conclusão dos estudos. O PSOL também argumenta que o Ministério dos Transportes não conseguiu assegurar um processo de diálogo e de participação efetiva e que há dúvidas sobre a possibilidade de atualizar os estudos sobre o projeto. "O que resta é que o atual traçado do projeto da Ferrovia, além de passar pela área do Parque Nacional Jamanxim, pelas informações e dados técnicos na mão do autor e dos amici curiae, ainda oferece todos os riscos suscitados pela própria AGU e por muitos dos órgãos de controle", afirma. Em julho, Moraes afirmou que há necessidade daqueles que fizeram o projeto cederem. Ele pontuou que a infraestrutura, além de propiciar maior riqueza, celeridade e competitividade do produto nacional, também ajudaria na preservação do meio ambiente ao diminuir a frota de caminhões na região. Não é possível suprimir a proteção ao meio ambiente. E por outro lado, não se pode suprimir o desenvolvimento econômico que a população teria. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.