22/Aug/2024

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, sinalizou que a Petrobras tem mostrado maior disposição para encontrar alternativas para a redução do preço do querosene de aviação (QAV), principal gargalo do setor. A indicação mais consistente foi dada durante reunião com a presidente da empresa, Magda Chambriard. Costa Filho tem se empenhado na articulação de outras frentes para atender às demais demandas das companhias aéreas. Sobre a infraestrutura aeroportuária, o ministro previu que as repactuações das concessões dos aeroportos do Galeão (RJ), Viracopos (SP) e Guarulhos (SP) serão finalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) até o final do ano. Com isso, o governo poderá dar andamento ao plano de incluir até 80 aeroportos regionais em contratos das atuais concessionárias de grandes terminais.

Contudo, o ministro frisou que os ativos concedidos seguem sendo bens públicos. Essa defesa foi feita de forma enfática quando afirmou que, se necessário, o Executivo irá aportar recursos públicos para a reconstrução do Aeroporto de Porto Alegre (RS), em processo de reforma após ficar inundado em razão das chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul. Para o setor hidroviário, o ministro também ressaltou a aproximação com a iniciativa privada para potencializar investimentos. Na carteira de concessões de terminais portuários há 33 projetos previstos para irem a leilão até 2026. Em frente que depende de aportes públicos, como para os contratos permanentes de dragagens, Costa Filho garantiu que os recursos já estão equacionados após o congelamento do orçamento do Executivo, não tendo resultado em interrupção de obras. Segue a entrevista:

Entre as principais demandas das companhias aéreas está o preço do combustível. Há algum avanço nesse tema? O senhor se reuniu com a nova presidente da Petrobras?

Silvio Costa Filho: Temos um trabalho permanente de diálogo com a Petrobras e com o Ministério de Minas e Energia. Conversei com a presidente Magda Chambriard. Há uma sensibilidade por parte dela, por entender a importância do QAV para o fortalecimento da aviação no País e eu sinto que há um ambiente muito positivo hoje dentro da Petrobras em relação à preocupação com a redução do QAV. Não podemos adentrar as questões internas da Petrobras, mas naturalmente o nosso desejo é que eles pensem em alternativas para poder reduzir o que for possível. A nossa ideia é ampliar, exercitar ao máximo o diálogo com a Petrobras e tentar sensibilizar na base do diálogo e da importância da aviação para o Brasil e para a economia, sobretudo.

Sobre a reclamação das companhias quanto ao volume de processos judiciais. Há alguma saída identificada?

Silvio Costa Filho: O Poder Judiciário precisa tipificar o que é dano pessoal e o que não é dano pessoal. Um voo que não conseguiu decolar por mau tempo não deveria caber à companhia pagar por esse dano. Nós não queremos mexer em algo que prejudique a população. A empresa tem que prestar assistência aos passageiros, dar o apoio, mas não a indenização, porque o que acontece hoje é a indústria da judicialização brasileira. Então, é por isso que, neste momento, estamos debatendo com relação ao tempo (para se considerar dano). Inclusive, observando outras legislações do mundo. Podemos aprimorar por um futuro projeto de lei. Mas, neste momento, o diálogo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e com o Supremo Tribunal Federal (STF) é mais importante.

O ministério promete acelerar a aviação regional com a inclusão de pequenos terminais nos contratos das atuais concessionárias. Quando esses processos serão finalizados?

Silvio Costa Filho: Até o final deste ano, vamos entregar 30 reformas de aeroportos no Brasil, alguns da Infraero e outros da iniciativa privada que nós aceleramos o plano de investimentos. Além disso, a gente tem a perspectiva de ter mais 30 novos aeroportos da Infraero e via Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), que são projetos executados por Estados ou por municípios. E temos entre 60 e 80 aeroportos, novos ou que serão reformados a partir da inclusão nos contratos das concessões atuais. O TCU está remodelando os contratos de três aeroportos importantes, que são Viracopos, Galeão e Guarulhos. Esperamos que a definição seja dada no segundo semestre para esses três quanto em relação aos processos de ampliação de outorga para que, ao longo de 2025, possamos anunciar os blocos desses aeroportos.

Com esse incremento de aeroportos regionais e mesmo número de aéreas, não há o risco de terminais desertos? O que falta para o País atrair mais empresas?

Silvio Costa Filho: Em 2022 nós tivemos 98 milhões de passageiros nacionais e internacionais e terminamos o ano de 2023 com 114 milhões, um crescimento em 15%. Neste ano esperamos entregar crescimento em torno de 8%. Nunca tivemos uma agenda de crédito, por exemplo, e agora já está aprovado no Senado, na ordem de R$ 5 bilhões por ano, que vai poder ser usado para financiar desde a compra de aeronaves à qualificação de pessoal. Esperamos que a aprovação na Câmara ocorra ainda este mês. Temos conversado com muitas companhias, low cost e outras, que querem vir para o Brasil, mas a grande maioria está com dificuldade de comprar avião. Antes da pandemia, o mundo fabricava 1.950 aviões anualmente, agora, em 2023, fabricou 1.740, então houve uma perda de quase 200 aviões que deixaram de ser fabricados anualmente.

Diante da tragédia ocorrida com o avião da Voepass, vê risco de impacto na demanda por essas rotas regionais por medo dos passageiros?

Silvio Costa Filho: Primeiro, é importante a gente registrar que o Brasil tem uma aviação entre as mais seguras no mundo. Segundo, a Anac é um órgão muito respeitado, tem cumprido seu papel. Em relação a essa tragédia, acho que nós precisamos agora aguardar o Cenipa, responsável pelas investigações. Essa é uma questão que, naturalmente, no primeiro momento, preocupa a sociedade. Mas as companhias têm feito campanhas educativas, mostrando a segurança da aviação.

O processo de reequilíbrio com a concessionária do Aeroporto de Porto Alegre para cobrir os custos da reconstrução avançou?

Silvio Costa Filho: A Fraport está, neste momento, em diálogo com a Anac para apresentar todo o tamanho do dano que foi causado, os danos materiais no aeroporto. Uma parte disso será paga pelas seguradoras. E os outros valores, eles estão apresentando para a Anac para que a gente possa vir a fazer uma avaliação. Acho que, nesses próximos 10, 15 dias, teremos um diagnóstico mais claro dessa repactuação. Temos que aguardar o que é que eles estão solicitando e o que é que a área técnica da Anac vai validar, para a partir daí vermos quais são as alternativas de reequilíbrio. Entre elas está o reequilíbrio nas tarifas, de prazos.

O governo pode ter que arcar com parte dos custos da recuperação estrutural do aeroporto?

Silvio Costa Filho: Nós estamos discutindo isso. Lembrando que o aeroporto não é um bem da Fraport, é um bem público. Porque muitas vezes a sociedade até esquece que aquele patrimônio, o Aeroporto Salgado Filho, não é da concessionária, é do Estado brasileiro. Na hora que se tem uma tragédia como essa, é natural que esse bem público possa também ser cuidado, mesmo com a concessão. Se for necessário, entrará como crédito extra. A ideia é que a gente possa fechar todo o cálculo este ano, para que tanto a Fraport como o governo tenham previsibilidade orçamentária.

As concessões e orçamento do governo darão conta de resolver a demanda histórica por uma política permanente de dragagens no setor hidroviário?

Silvio Costa Filho: Nos portos privados nós já temos, em sua maioria, a rotina de dragagens. Para os portos públicos, temos processos em andamento. Faremos, ainda neste ano, a dragagem do Porto de Itajaí, em Santa Catarina, em parceria entre o setor privado e o público. Faremos a concessão dos trabalhos de dragagens do Porto de Santos, em São Paulo, um grande projeto com previsão de R$ 6 bilhões em investimentos. Outros R$ 2 bilhões serão divididos, nos próximos três, quatro anos, nas dragagens de demais portos públicos.

Os investimentos previstos pelo ministério já foram ajustados de após o congelamento do orçamento?

Silvio Costa Filho: Isso, eles já foram ajustados. Muitos dos projetos já estão em fase de licitação. Alguns já estão em obras. Já estamos precificando para o orçamento também de 2025. Ou seja, não haverá nenhuma descontinuidade dessas obras, porque é uma prioridade do governo poder estruturar os portos brasileiros, sobretudo por conta do crescimento da economia do País. E quanto mais a economia cresce, mais demanda energia e demanda também rodovias, estradas, a infraestrutura. Mas sobretudo o setor portuário, já que 95% das exportações e importações do Brasil são pelos portos e 3% pelos aeroportos. Então, estamos tendo um olhar atento nisso.

Fonte: Broadcast Agro.